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Defensoria Pública de Rondônia marca presença no Encontro Estadual de Execução Penal

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De 29 de novembro a 01 de dezembro, foi realizado o III Encontro Estadual dos Juízes da Execução Penal no auditório do Tribunal de Contas do Estado, com participação da Defensoria Pública, por meio da presença do defensor público Vitor Carvalho Miranda, que atua no Núcleo da Execução Penal da DPE-RO em Porto Velho, e fez parte da mesa de abertura da solenidade.

O evento, promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/RO), por meio da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), contou com duas palestras em seu primeiro dia de atividades, uma delas ministrada pelo defensor público Vitor Miranda, que abordou o tema do estado de coisas inconstitucionais, constatado na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, comentando sobre as potenciais melhorias na execução da pena.

O defensor público também destacou as violações aos direitos humanos da população carcerária, que põem em xeque a dignidade humana. “Foi um prazer poder, como Defensor Público, iniciar os trabalhos desse evento promovido pelo Tribunal de Justiça, a quem cumprimento pela abertura e agradeço pela oportunidade, na pessoa do Desembargador José Jorge”, ressalta Vitor Miranda.


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