Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Pular para conteúdo principal

Atos do Executivo COVID-19

Decreto nº 25.220/2020 (189.52 kB)Download
Decreto nº 25.220, de 10 de julho de 2020
Decreto nº 25.049/2020 (144.88 kB)Download
Decreto nº 25.049, de 14 maio de 2020
Portaria Conjunta nº 14/2020 (442.22 kB)Download
Portaria Conjunta N° 14, de 13 de julho de 2020.
Decreto nº 25.138/2020 (449.41 kB)Download
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
Portaria Conjunta nº 11/2020 (91.93 kB)Download
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 29 DE JUNHO DE 2020.