logotipo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Há um símbolo com uma balança, que representa a justiça, e um texto que diz "Defensoria Pública do Estado de Rondônia" em uma fonte serifada. O logotipo utiliza as cores oficiais da instituição e transmite a ideia de equidade e assistência jurídica prestada pela defensoria à população.
DPE-30-Anos
selo diamante

Documentos gerais para atendimento

  • 1

    RG original

  • 2

    Comprovante de residência

    Conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel etc.

  • 3

    Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família

    Quem trabalha com registro em Carteira de Trabalho deve apresentar os três últimos holerites. Quem não trabalha registrado deve apresentar Carteira de Trabalho, extrato bancário dos últimos três meses e outros documentos que tiver, por exemplo: declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc. Extrato da Aposentadoria/pensão e Comprovante de Bolsa Família/BPC (outro benefício), se possuir.

  • 4

    Comprovante de patrimônio

    Certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso; Documentos de propriedade de veículos; Extratos de poupança/aplicação (se houver).


Documentos mínimos necessários para cada tipo de caso

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP); 
  • comprovante de renda da parte interessada; 
  • certidão de nascimentos dos(as) filhos(as) menores(as) (se houver);
  • comprovante dos pedidos de instalação feitos à empresa de energia elétrica; e
  • fotos do local onde a parte interessada deseja fazer a instalação. 

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • comprovante das dívidas mensais decorrentes de empréstimos ou outras fontes; e
  • extrato de contas bancárias da parte interessada.

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada; 
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP); 
  • comprovante de renda da parte interessada;  
  • laudo médico descrevendo a situação de saúde da parte interessada e indicando, de modo detalhado, por que foi prescrito o medicamento em questão, se ele pode ser substituído por algum outro fármaco que conste na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e quais foram as tentativas de tratamento anteriores;  
  • receituário do(s) medicamento(s) de que a parte interessada necessita; e
  • 03 (três) orçamentos do(s) medicamento(s) de que a parte interessada necessita (obtidos em farmácias distintas). 

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • certidão de nascimento da criança ou do(a) adolescente;
  • endereço da criança ou do(a) adolescente;
  • nome, endereço e telefone da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada); e
  • cópia da sentença (se houver processo anterior sobre a guarda).

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • certidão de nascimento da criança ou do(a) adolescente;
  • CPF da criança ou do(a) adolescente;
  • nome, endereço e telefone da parte requerida (filho ou filha da parte interessada);
  • informações quanto à ocupação da parte requerida (por exemplo, se estuda e/ou trabalha); e
  • sentença ou acordo formal que fixou o valor dos alimentos.

DOCUMENTOS BÁSICOS:

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • certidão de nascimento da criança ou do(a) adolescente;
  • CPF da criança ou do(a) adolescente;
  • termo de guarda (se a criança ou o(a) adolescente não estiver com o pai ou a mãe);
  • comprovante de eventuais despesas com a criança ou o(a) adolescente;
  • número da conta para pagamento dos alimentos;
  • nome, endereço e telefone da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada); e
  • informações quanto à ocupação e à renda da parte requerida.

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • certidão de nascimento da criança ou do(a) adolescente;
  • CPF da criança ou do(a) adolescente;
  • termo de guarda (se a criança ou o(a) adolescente não estiver com o pai ou a mãe);
  • comprovante de eventuais despesas com a criança ou o(a) adolescente;
  • número da conta para pagamento dos alimentos; 
  • nome, endereço e telefone da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada);
  • informações quanto à ocupação e à renda da parte requerida; e
  • sentença ou acordo formal que fixou o valor dos alimentos.

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • segunda via da certidão de casamento (expedida nos últimos 06 (seis) meses); 
  • certidão de nascimento dos(as) filhos(as) maiores e menores;
  • documentos dos bens a partilhar; 
  • dados dos bens a partilhar (caso não tenha os documentos dos bens); e
  • endereço da parte requerida (pessoa de quem a parte interessada deseja se divorciar). 


DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • certidão de nascimento dos(as) filhos(as) maiores e menores;
  • dados pessoais e endereço da parte requerida (companheiro ou companheira); 
  • fotos que demonstrem a existência do relacionamento; e
  • nome, endereço e telefone de duas testemunhas.

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • certidão de nascimento dos(as) filhos(as) maiores e menores;
  • dados pessoais e endereço da parte requerida (companheiro ou companheira);
  • segunda via da certidão de nascimento ou de casamento anterior e certidão de união estável, se houver (expedida nos últimos 06 (seis) meses);
  • documentos dos bens a partilhar; e 
  • dados dos bens a partilhar (caso não tenha os documentos dos bens).

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • certidão de nascimento da criança ou do(a) adolescente; 
  • CPF da criança ou do(a) adolescente; 
  • fotos que demonstrem a existência do relacionamento com a parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada);
  • dados pessoais e endereço da parte requerida; e
  • exame de DNA (se houver).

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada; 
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP); 
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • certidão de nascimento da criança ou do(a) adolescente; 
  • dados pessoais e endereço da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada);
  • exame de DNA (se houver); e
  • fotos com a criança ou o(a) adolescente (se houver).

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF de quem quer pedir a curatela; 
  • comprovante de endereço de quem quer pedir a curatela (com o CEP);
  • certidão de nascimento do(a) curatelando(a) (pessoa alvo da curatela);
  • documentos pessoais do(a) curatelando(a);
  • laudos médicos que atestem a condição clínica do(a) curatelando(a); e
  • documentos de bens do(a) curatelando(a).


DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da(s) parte(s) interessada(s) (todos(as) aqueles(as) que serão autores(as));
  • certidão de nascimento ou de casamento da(s) parte(s) interessada(s);
  • comprovante de endereço da(s) parte(s) interessada(s) (com o CEP); 
  • certidão de óbito do(a) autor(a) da herança; 
  • certidão negativa das fazendas públicas relativas ao(à) autor(a) da herança; 
  • documentos dos bens a partilhar; 
  • certidão negativa de dívidas relacionadas aos bens; 
  • e, quando a ação não for consensual, endereço da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada).


  • Documento de identidade e CPF da parte interessada; 
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada; 
  • se casado(a), documentos do(a) esposo(a) da parte interessada;
  • documentos relacionados à aquisição do imóvel; 
  • documentos que comprovem o exercício da posse ao longo do tempo; 
  • nome e endereço dos(as) confinantes(as) do imóvel (vizinhos(as) diretos(as)); 
  • certidão negativa de propriedade de outros imóveis (se for o caso);
  • nome, endereço e telefone de duas testemunhas; e
  • dados pessoais e endereço da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada).

DOCUMENTOS BÁSICOS:

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada;
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP);
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • se casado(a), documentos do(a) esposo(a) da parte interessada;
  • documentos relacionados à aquisição ou ao uso do imóvel; 
  • documentos que comprovem o exercício da posse, a perda da posse e a ameaça ao exercício do direito de posse (fotos, notas fiscais, recibos, ocorrências policiais etc.); 
  • nome, endereço e telefone de duas testemunhas; e
  • dados pessoais e endereço da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada).

DOCUMENTOS BÁSICOS:

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada; 
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP); 
  • comprovante de renda da parte interessada;
  • documentos relacionados à venda do veículo; 
  • documento de intenção de venda, certidão cartorária das assinaturas no recibo ou procuração, quando for o caso; 
  • nome, endereço e telefone de duas testemunhas da venda do veículo, caso não tenha documentos comprovando essa venda;
  • documentos que comprovem que o veículo ainda está em nome da parte interessada; 
  • documentos que demonstrem eventuais débitos relacionados ao veículo (impostos, taxas, multas etc.); e
  • dados pessoais e endereço da parte requerida (pessoa contra quem a ação será ajuizada).

DOCUMENTOS BÁSICOS

  • Documento de identidade e CPF da parte interessada; 
  • comprovante de endereço da parte interessada (com o CEP); 
  • comprovante de renda da parte interessada; 
  • laudo médico descrevendo a situação de saúde da parte interessada;   
  • receituário do(s) medicamento(s) de que a parte interessada necessita; e
  • 03 (três) orçamentos do(s) medicamento(s) de que a parte interessada necessita (obtidos em farmácias distintas).

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