Ações – Documentos
Para o atendimento na Defensoria Pública é necessário comparecer com os documentos abaixo listados, comuns a qualquer tipo de atendimento, e os documentos específicos de cada ação.
Usucapião
Saúde – Requisitos Laudo Médico – Procedimento ou Cirurgia
Saúde – Requisitos Laudo Médico – Medicamento
Saúde
Reivindicatória
Reintegração ou Manutenção e Posse
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Download de Lista de Documentos Necessários Para Ações de Reconhecimento/Dissolução de União Estável