Na última quarta-feira, 22, a comissão de trabalho especial – que é responsável pela implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-social), no âmbito da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), se reuniu para tratar da 2ª fase do sistema. A comissão é composta pelos servidores Geovany Pedraza Freitas, João Luiz de Souza Martins, Neander Verneque de Assis, Rocilece Pereira Paixão, Rodrigo Rodrigues Cavalcante e Uillan Bruno dos Santos.

O programa e-social foi instituído pelo Governo Federal, por meio do decreto nº 8.373/2014, visando a unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A 2ª fase do programa compreende o envio das informações constantes dos eventos não periódicos, S-2190 a S-2420 do leiaute do e-social (excetos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho – SST).