Já está disponível na plataforma Moodle da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o curso “Pena Justa”, formulado pela Comissão Especializada de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) com participação direta da DPE-RO. Acesse pelo link: http://dpero.link/penajusta.
Contando com 12 videoaulas acerca de variados temas relacionados ao “Programa Pena Justa” do Conselho Nacional de Justiça, o curso foi construído em parceria entre as Defensoria Pública dos Estados de todo o Brasil.
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia participa do curso diretamente por meio da aula 10: “Diretrizes nacionais sobre fluxos de registro, apuração e responsabilização de casos de mortes no sistema prisional”, ministrada pela defensora pública Maria Cecília Schmidt.
Confira o conteúdo das aulas:
Aula 1 – Enfrentamento ao Racismo Institucional – Mônica Antonieta Magalhães da Silva – DPE/BA.
Aula 2 – Regulação de vagas e ocupação prisional taxativa – Renê Beckmann Johann Júnior DPE/SC.
Aula 3 – Medidas diversas da prisão – Ryldson Martins Ferreira – DPE/AL.
Aula 4 – Política sobre drogas, ações de saúde e proteção social – Fernando Antunes Soubhia – DPE/MT.
Aula 5 – Parâmetros de aplicação da prisão preventiva – Iara Bonazzoli – DPE/PB.
Aula 6 – Política Antimanicomial – Andreza Menezes de Oliveira – DPE/PR.
Aula 7 – Inspeções em estabelecimentos prisionais – Bruno José Vigato – DPE/AC.
Aula 8 – Políticas de saúde, educação, trabalho e assistência social – Carlos Marques – DPE/AP.
Aula 9 – Arquitetura prisional – Leonardo Abreu – DPE/MG e Isabella Azevedo Fiuza (advogada).
Aula 10 – Diretrizes nacionais sobre fluxos de registro, apuração e responsabilização de casos de mortes no sistema prisional – Maria Cecília Schmidt – DPE/RO.
Aula 11 – Atenção especializada às pessoas pré-egressas e egressas – Gerson Henrique da Silva Sousa – DPE-PI e a psicóloga e coordenadora do Escritório Social de Teresina/PI, Bianca Silva.
Aula 12 – A importância do trabalho para as pessoas privadas de liberdade – Thales Chalub Cerqueira – DPE-MS.
O Defensor Público-Geral de Rondônia, Victor Hugo, destaca a relevância de um curso unificado sobre o tema, ressaltando que a iniciativa fortalece a atuação das Defensorias Públicas em todo o país, promove a padronização de entendimentos e qualifica o debate sobre a execução penal e os direitos das pessoas privadas de liberdade, alinhando a prática institucional às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
