Nessa quarta-feira (4), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou da 106ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, realizada em Brasília (DF). Na ocasião, o Subdefensor Público-Geral, Diego César dos Santos, representou a Defensoria-Geral na solenidade.
Durante o encontro, o Conselho analisou a proposta de Nota Técnica elaborada pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege e pela Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, referente aos Projetos de Lei nº 41/2026 e nº 372/2026. As proposições, em tramitação no Congresso Nacional, tratam da possibilidade de internação de adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais.
Também foram debatidos os enunciados temáticos aprovados no III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (III Fonadem), além da apresentação dos resultados parciais da Comissão de Acesso à Justiça e Difusão do Modelo Constitucional de Assistência Jurídica do Condege.
A pauta incluiu ainda a proposta do 4º Encontro Jurídico sobre Desaparecimento, a prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2026, informes legislativos e judiciários apresentados pela Anadep e reunião com a secretária de Acesso à Justiça, Sheila Santana de Carvalho, para apresentação do Prêmio Defensoria em Todos os Cantos, iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju).
Movimente Sebrae
Nos dias 3 e 4 de março, o Condege também participou do “Movimente Sebrae”, iniciativa do Sebrae no Distrito Federal que reúne empresários, lideranças e instituições para fomentar o empreendedorismo feminino como instrumento de transformação social e econômica.
O evento contou com palestras nacionais e internacionais voltadas ao fortalecimento do protagonismo feminino, incentivando as mulheres a conhecerem seus direitos e a construírem suas próprias trajetórias com autonomia e informação.
Fonte: Assessoria Condege.
