ADPE-RO reafirma compromisso de contribuir para revisão técnica e participativa do instrumento de planejamento territorial
Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Defensor Público Geral Victor Hugo, nesta quinta-feira, dia 18 de junho, participou ativamente da audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) para debater a atualização do zoneamento socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do estado. O evento reuniu representantes de diversos setores: governamental, Ministério Público, OAB, produtores rurais e autoridades federais.
Conduzida pelo presidente da ALE-RO deputado estadual Alex Redano e contando com a participação do ex-ministro Aldo Rebelo, a audiência abordou a necessidade de conciliar crescimento econômico, preservação ambiental e segurança jurídica para os cidadãos rondonienses.
Complexidade e Justiça social em foco
Durante sua intervenção, o Defensor Público Geral Victor Hugo destacou a responsabilidade da instituição em assegurar que o novo estudo contemple não apenas critérios técnicos e territoriais, mas também coloque na centralidade as pessoas afetadas, famílias produtoras, vulneráveis e frequentemente atendidas pela Defensoria Pública.
“É necessário alcançar um equilíbrio entre proteção ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social, que são fundamentos da Constituição Federal”, ressaltou o defensor público.”
Compromisso institucional
A DPE-RO coloca-se à disposição para contribuir com as discussões futuras, reafirmando seu compromisso com um processo amplo, transparente e participativo que coloque as pessoas no centro das decisões sobre o futuro territorial do estado.
Outras instituições também se comprometeram: a OAB enfatizou que o zoneamento é um instrumento dinâmico de cidadania; a Secretaria de Agricultura se disponibilizou para diálogo; e o Ministério Público reafirmou que qualquer revisão deve ser pautada em critérios técnicos e científicos rigorosos.
Diretoria de Comunicação
