Em Brasília, Victor Hugo de Souza Lima, defensor público geral, participou, nesta quarta-feira (26), de reunião convocada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, com defensores públicos gerais da Defensoria de todo o país.
O encontro, que também contou com a participação do Ministro Edson Fachin, teve como objetivo discutir o papel da Instituição no enfrentamento do tema.
A iniciativa ocorreu no contexto da audiência pública para discutir a chamada Lei Antifacção, instituída pela Lei nº 15.358/2026, que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A legislação é questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958), em tramitação no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A participação reforça o compromisso da Defensoria Pública com a defesa dos direitos fundamentais e com a construção de estratégias institucionais, contribuindo para o debate sobre os impactos da nova legislação e para o aprimoramento das políticas de segurança pública, sempre com a observância das garantias previstas na Constituição.
REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA
Ainda na quarta-feira, o defensor também participou da assinatura do termo da Revista da Defensoria Pública Brasileira, entre CONDEGE, Revista Fórum e DPU. A assinatura aconteceu durante o 21º Fórum Brasileiro de Gestão e Contratação Pública.
