NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA AGRÁRIA (NUAGR)

O Núcleo da Defensoria Pública Agrária (ou Núcleo Agrário) foi criado pela Resolução n.º 15/2014-CS/DPERO, de 12 de maio de 2014, e tem a função de intervir, judicial e extrajudicialmente, nas zonas de conflito agrário e prestar assistência jurídica integral às pessoas hipossuficientes, visando, principalmente, à diminuição da violência no campo.

O NUAGR atua em demandas que envolvem conflitos por imóveis rurais, em que uma das partes seja uma coletividade com pessoas vulneráveis, seja patrocinando a defesa, seja como custos vulnerabilis, o que, neste último caso, possibilita que a instituição ingresse em processos como guardiã de grupos ou pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo que já tenham advogado(a).

Ainda, a atuação do Núcleo Agrário pode se estender também a outros feitos cíveis (ainda que não reconhecida a competência agrária pelo Judiciário) e aos feitos criminais que objetivam investigar e julgar infrações penais decorrentes de conflitos coletivos pela posse e pela propriedade da terra em imóveis rurais.

Equipe

COORDENADORA

Defensora Pública Letícia de Carvalho Pontes

CONTATOS

Telefone e WhatsApp: (69) 9 8170-0433

E-mail:agrario@defensoria.ro.def.br

ENDEREÇO

Av. Governador Jorge Teixeira, n.º 1722, bairro Embratel, Porto Velho, Rondônia

Sala Ouvidoria Geral-Externa (Sala 127)