NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (NUDEM)

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) foi criado pela Resolução n.º 7/2013-CS/DPERO, de 18 de julho de 2013, e tem como principal atribuição prestar assistência jurídica integral e gratuita à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando constatada a condição de vulnerabilidade, garantindo-se a efetivação do princípio da igualdade de gênero.

O Nudem atua em situações como requerimento de medidas protetivas de urgência, descumprimento de medidas protetivas, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de crianças e pensão alimentícia, entre outras providências asseguradas pela Lei Maria da Penha (Lei n.º 11340/2006, de 07 de agosto de 2006).

Essa equipe multidisciplinar dá subsídios ao trabalho desenvolvido pela Defensora Pública ou pelo Defensor Público responsável pela coordenação do Nudem e auxilia nas demandas de orientação e de encaminhamento às assistidas e na promoção de outras medidas voltadas para a mulher em situação de violência de gênero, concretizada ou iminente.

Equipe

COORDENADORA

Defensora Pública DÉBORA MACHADO ARAGÃO

CONTATOS

Telefone e WhatsApp: (69) 99204-4715

E-mail: nudem@defensoria.ro.def.br

ENDEREÇO

Av. Governador Jorge Teixeira, n.º 1722, bairro Embratel, Porto Velho, Rondônia