NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA COLETIVIDADE (NUDHC)

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC) foi criado pela Resolução n.º 91/2019-CS/DPERO, de 07 de novembro de 2019, e tem por objetivo proteger, em âmbito estadual, os direitos coletivos de qualquer natureza, nas esferas judicial e administrativa, cível ou criminal, em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, inclusive na defesa da saúde, na regularização fundiária, no urbanismo, na tutela do meio ambiente e na defesa da cidadania, dos direitos humanos, das minorias e das populações marginalizadas.

Coordenado por Defensor(a) Público(a) com atuação preventiva e repressiva de demandas de interesse da coletividade, o NUDHC tem como principais atribuições:

1. A promoção de todas as medidas pertinentes à proteção dos direitos humanos, coletivos de pessoas ou de populações vulneráveis ou marginalizadas;
2. O encaminhamento às autoridades competentes de notificações sobre violações constatadas, solicitando as providências cabíveis ou propondo medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições;
3. A atuação em parceria com outros órgãos públicos e, preferencialmente, com a sociedade civil, promovendo e incentivando a participação desta na defesa dos direitos humanos;
4. O acompanhamento de propostas legislativas relacionadas à sua área de especialidade, contribuindo para o planejamento, a elaboração e a proposição de políticas públicas que visem a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais.

Além de ser o principal responsável pela coordenação do acionamento do Sistema Internacional dos Direitos Humanos pelos órgãos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o NUDHC desenvolve trabalhos, prioritariamente, visando à preservação dos direitos de grupos sociais vulneráveis, como a população em situação de rua, a população LGBTQIAP+ e pessoas vítimas de discriminação, de violência, inclusive institucional, de tortura ou de qualquer outra forma de opressão.

Equipe

COORDENADOR

Defensor Público EDUARDO GUIMARÃES BORGES

CONTATOS

Telefone e WhatsApp: (69) 99399-6126

E-mail: dh.coletividade@defensoria.ro.def.br

ENDEREÇO

Av. Governador Jorge Teixeira, n.º 1722, bairro Embratel, Porto Velho, Rondônia