NÚCLEO ESPECIALIZADO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E CULTURAL (NUERC)
O Núcleo Especializado na Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Cultural (Nuerc) foi criado pela Resolução n.º 115/2023-CS/DPERO, de 07 de julho de 2023, e tem por objetivo principal promover os direitos e as garantias fundamentais da comunidade negra em todas as suas perspectivas jurídicas, sociológicas e políticas, de modo a combater e a prevenir o racismo étnico-racial e cultural e a construir uma sociedade materialmente igualitária.
Sendo assim, o Nuerc atua na defesa da igualdade racial, integrando conselhos estaduais relacionados à sua área de competência; no combate à desigualdade racial; na propositura de políticas públicas inclusivas voltadas à população negra do estado de Rondônia; no controle das iniciativas ou omissões estatais relativas à população negra, por meio de provocação da sociedade civil e da busca por soluções para demandas diversas pela via extrajudicial, com base em mediação e conciliação; e na propositura de ações individuais na seara cível, tais como indenizações por danos morais e acompanhamento de investigações criminais.
O núcleo também promove a educação em direitos relacionados à igualdade étnico-racial e à população negra, por meio de seminários, audiências públicas, rodas de conversas e palestras. O objetivo dessas iniciativas é proporcionar uma reflexão sobre a importância da efetivação da igualdade, com vistas ao pleno exercício de todos os direitos e à eliminação de todas as formas de discriminação. criminais.
