NÚCLEO DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS (NUREC)

Criado em setembro de 2020, com atuação em todo o estado de Rondônia, o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos (Nurec) tem como principais objetivos promover e executar as atividades necessárias à busca da solução extrajudicial de conflitos, visando à composição amigável entre pessoas em conflitos de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de solução e administração de conflitos.

Os princípios informadores do núcleo são: imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. Em relação às atribuições, compete ao Nurec:

1. Promover, de forma prioritária, a solução extrajudicial dos litígios;
2. Desenvolver ações e atividades relativas à solução consensual de conflitos sobre direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação, com emprego de métodos adequados, tais como mediação, conciliação, negociação e arbitragem;
3. Fomentar a educação em direitos, inclusive a partir do acompanhamento das políticas nacionais e estaduais relacionadas à sua área de atuação, sempre buscando propor as melhores práticas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;
4. Estabelecer fluxos e canais de comunicação com entidades e órgãos públicos ou privados, com vistas a evitar ou a diminuir a judicialização de questões relacionadas à sua área de atuação;
5. Auxiliar os órgãos e as unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em matéria relativa aos métodos consensuais de tratamento de conflitos, objetivando a atuação harmônica e integrada, com aprimoramento das atribuições institucionais.

Em suma, o Nurec visa apoiar as demais Defensorias Públicas na implementação de soluções consensuais de conflitos pré-processuais, promovendo a cooperação com os demais órgãos da Justiça.

Equipe

COORDENADORA

Defensora Pública DENISE LUCI CASTANHEIRA

CONTATOS

E-mail: conciliacao@defensoria.ro.def.br

ENDEREÇO

Av. Governador Jorge Teixeira, n.º 1722, bairro Embratel, Porto Velho, Rondônia