PLANTÃO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ESTADO DE RONDÔNIA

Aos finais de semana, feriados e dias declarados como pontos facultativos, durante o período de recesso forense (de 20 de dezembro a 06 de janeiro de cada ano) e fora do horário regular de expediente, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia oferece atendimento em regime de plantão, destinado a atender a situações de natureza urgente que possam implicar risco de dano irreparável.

Regulamentado pela Resolução n.º 8/2013-CS/DPERO, de 15 de outubro de 2013, esse tipo de atendimento é, então, reservado às seguintes matérias:

causas de saúde com risco de morte;
autorização para viagem de criança e/ou adolescente;
busca e apreensão de criança e/ou adolescente em situação de comprovado risco por fato recente;
acolhimento emergencial de crianças e adolescentes;
interrupção de energia elétrica ou água;
alvará de sepultamento;
violência doméstica (medida protetiva e descumprimento de medida protetiva em situação de violência doméstica);
pedido de liberdade para pessoa presa por dívida de alimentos;
liberdade provisória para casos criminais recentes, como prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva;
pedidos de relaxamento de prisão em flagrante;
pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, desde que o fato ensejador da medida tenha ocorrido durante o período de plantão ou a medida se justifique para evitar o perecimento (perda) do direito que demanda a proteção;
atuação nos casos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
medidas cautelares diversas de natureza cível ou criminal;
pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; e
acompanhamento, em audiências de custódia — audiências destinadas a determinar a legalidade de prisão em flagrante — realizadas em finais de semana e feriados, de pessoa presa que não tenha advogado(a).

Outros atendimentos urgentes serão avaliados pelo(a) Defensor(a) Público(a) plantonista, de modo a determinar a necessidade de adotar medidas urgentes, podendo-se recusar o atendimento, caso a matéria não se amolde aos casos de plantão.

Nos dias de expediente regular, o horário de atendimento em regime de plantão inicia-se às 13h30 e perdura até o horário de início do expediente regular do dia subsequente (às 07h30).

Nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e durante o período de recesso forense, o horário de atendimento do plantão é ininterrupto.

Contatos do Plantão

Porto Velho	(69) 99968-5676 – Assuntos Criminais (69) 99208-4629 – Assuntos Cíveis
Alta Floresta D’Oeste	(69) 99251-1377
Alvorada D’Oeste	(69) 99907-6654
Ariquemes	(69) 99922-5810
Buritis	(69) 99242-9467
Cacoal	(69) 99302-9484
Cerejeiras	(69) 99300-6089
Colorado do Oeste	(69) 99231-9911
Costa Marques	(69) 99282-2086
Espigão D’Oeste	(69) 99284-1306
Guajará-Mirim	(69) 99294-5967
Jaru	(69) 99272-2348
Ji-Paraná	(69) 99242-6517
Machadinho D’Oeste	(69) 99208-2602
Nova Brasilândia D’Oeste	(69) 99201-1319
Ouro Preto do Oeste	(69) 99273-9461
Pimenta Bueno	(69) 99226-2148
Presidente Médici	(69) 99217-2583
Rolim de Moura	(69) 99292-5506
Santa Luzia D’Oeste	(69) 99286-8083
São Francisco do Guaporé	(69) 99262-8895
São Miguel do Guaporé	(69) 99246-4266
Vilhena	(69) 99225-4159

Consulte abaixo as equipes em plantão atualmente.