Criado pela Resolução n.º 137/2024/CSDPERO, de 25 de abril de 2024, o projeto Recomeçar — Grupo de Reflexão para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem como principal objetivo criar um grupo de reflexão para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dos incisos I, II, III, VI e VIII do art. 8.º e do art. 30 da Lei n. º 11.340/2006, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Com isso, o projeto pretende ser um agente de transformação social, implementando uma política pública voltada especificamente para os assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia identificados como potenciais e transgressores da referida lei.

O atendimento ao público-alvo do projeto leva em conta um conjunto interdisciplinar de fatores e é feito em um grupo reflexivo que busca, por meio de orientação e de acompanhamento, coibir, prevenir e reduzir a incidência ou reincidência da violência doméstica contra mulheres. Pretende-se, assim, desnaturalizar a violência internalizada nos padrões de convivência do agressor.

Contando com uma equipe multidisciplinar, a iniciativa promoverá 10 (dez) encontros quinzenais para cada turma, composta por autores ou potenciais autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Posteriormente, está previsto o acompanhamento dos participantes pelo período de 01 (um) ano, especialmente quanto à reincidência de comportamentos envolvendo a violência doméstica e familiar, o que permitirá a coleta de dados estatísticos para a aferição da efetividade desses encontros.

Com atuação inicial na Comarca de Porto Velho, o projeto poderá futuramente ser expandido para outras comarcas da instituição.