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DPE-RO participa de 1ª Reunião do Conselho Superior Previdenciário de 2019

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou da primeira reunião do Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (CSP-Iperon) de 2019, que aconteceu nesta quarta-feira, 29.

O Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, esteve presente no auditório Jerônimo Garcia de Santana no Palácio Rio Madeira, juntamente a representantes de outros órgãos do Sistema Judiciário, do Tribunal de Contas e técnicos do Iperon. Presidindo a sessão estava o Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha.

Um dos principais objetivos da reunião foi o de estabelecer critérios técnicos para o regime de previdência complementar de Rondônia (Prevcom-Ro), que segue os moldes do plano de Contribuição Definida (CD) adotado pelo Estado de São Paulo, adaptando o regime ao perfil dos servidores públicos rondonienses. De maneira resumida, o Prevcom consiste em um investimento do servidor com um valor predeterminado em uma conta individual, que será resgatado no momento da aposentadoria.

Ao final da sessão, o Governador Marcos Rocha frisou que o Executivo buscará alternativas para o sistema previdenciário rondoniense, por meio da composição de grupo de trabalhos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Logo após a reunião do Conselho Superior de Previdência, aconteceu a Reunião do Colegiado Superior de Estado, da qual faz parte a Defensoria Pública, para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Rondônia.

Joomlart