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Defensoria e MPT-RO juntos em ação de retificação de registro civil para população trans

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Ei, você, mulher ou homem trans que deseja retificar seu nome!

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia e a Procuradoria do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO) reuniram-se para oferecer uma grande ação de retificação de registro civil voltada à população trans no próximo domingo, 18 de agosto, das 14 às 17 horas.

A unidade móvel da DPE, o Defensoria em Movimento, estará estacionada em frente à sede da Comunidade Cidadã Livre (Comcil), na Rua Amazonas, Nº 503, no bairro Santa Bárbara, e vai contar com o atendimento de uma equipe da Defensoria Pública coordenada pelo Defensor Público Sérgio Muniz Neves.

Juntamente à ação voltada para todos que quiserem participar, o MPT-RO também realizará a retificação de registro civil de homens e mulheres transgêneros participantes da 1ª Turma do Projeto Cozinha&Voz.

Cabe ressaltar que além da retificação de registro civil, a equipe da Defensoria Pública também estará apta a atender a população que estiver presente no evento, em todas as áreas de atendimento da instituição (família, cível, criminal).

“Essa parceria com o MPT é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o Seminário de Visibilidade Trans que a Defensoria Pública realizou em janeiro deste ano”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich. “Lá identificamos a necessidade da realização desse mutirão, pois muitas pessoas trans ainda não sabem que tem sim o direito de retificar o seu nome”.

Confira a documentação necessária para retificação de registro civil

• Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;

• Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento do falecido

• Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente - se for o caso;

• Certidão de óbito do pai e do avô do requerente – se for o caso;

• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);

• Declaração de 03 testemunhas (Nome e endereço completo) que saibam do fato, com firma reconhecida;

• Certidão de nada Consta de Protesto – Rua José de Alencar, n. 3125, Caiari – se for o caso;

• Certidão de nada consta Cível, família, criminal (Fórum ou www.tjro.jus.br) – se for o caso;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho ou extrato do benefício do INSS).

Joomlart