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Defensoria Pública participa do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias do IBDFAM

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Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, o Defensor Público Daniel Mendes Carvalho, que atua na 4ª Vara de Família e Sucessões em Porto Velho, e o Defensor Público João Verde França Pereira, que atua na Comarca de Ji-Paraná, participaram do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – Famílias e Vulnerabilidades, em Belo Horizonte, o qual contou com a presença de 1.500 pessoas, entre estudantes e profissionais da área jurídica.

No evento, foram discutidos 42 temas, dentre eles, o conceito de vulnerabilidade em Direito das Famílias no atual contexto social, a eficácia para o Direito das Famílias da cláusula escalonada de mediação e arbitragem, a convocação dos demais devedores de alimentos no caso de multiparentalidade, o abandono afetivo inverso, a alienação parental induzida, a interferência estética dos vulneráveis nos processos de família e a família indígena e suas vulnerabilidades.

Além dos temas, foram aprovados 10 novos enunciados que versam sobre alienação parental, regime de bens, multiparentalidade, parentalidade socioafetiva, alimentos e adoção.

Segundo Daniel Mendes, “congressos dessa magnitude e qualidade vão ao encontro do aperfeiçoamento necessário e exigido aos profissionais que trabalham com o Direito das Famílias e Sucessões. Os temas tratados são altamente relevantes e nos ajudam a refletir e desempenhar as nossas funções com maior eficiência e presteza”.

Para João Verde, “é de extrema importância acompanhar o que vem sendo debatido nos principais eventos sobre área do Direito das Famílias. É sempre enriquecedor assistir a discussões e debates que envolvem grandes palestrantes da área e operadores do Direito de todo o país”.

O congresso contou com palestras de renomados especialistas do Direito das Famílias e Sucessões, como Fernanda Tartuce, Gustavo Tepedino, Zeno Veloso, Mário Delgado, Giselda Hironaka, Rolf Madaleno, Nelson Rosenvald, Cristiano Chaves, Maria Berenice Dias e Cássio Cunha Lima.

Joomlart