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DPE atua em audiências sobre falta de transporte escolar em Distritos e sobre direitos da população

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Na última quarta-feira, 6, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia foi uma das instituições que integrou a audiência pública da Câmara dos Vereadores de Porto Velho para debater propostas de resolução para o problema da falta de transporte escolar que afeta crianças e adolescentes de regiões distritais de Porto Velho, desde março deste ano.

O Corregedor-Geral, Marcus Edson de Lima, compôs a mesa diretora da audiência pública, que se estendeu até à noite da quarta-feira, discutindo também pautas reivindicadas pela população indígena, que havia ocupado a Câmara desde terça-feira, dia 5.

“Fui para receber o título de Cidadão Honorário, sessão que estava na pauta do dia da Câmara de Vereadores, mas já fui convocado a participar das audiências, e me prontifiquei a  permanecer na Câmara até às oito horas da noite,  representando a defesa dos direitos dos cidadãos ali presentes”, afirma Marcus Edson de Lima.

As audiências ouviram pais de alunos do Distrito de Ponta do Abunã que explicaram a situação da falta de transporte escolar, e que por isso as crianças já perderam o ano letivo. “É uma situação urgente, que necessita de resolução”, explicou o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima.

Os indígenas, por sua vez, estavam presentes para debater a melhora das estradas que dão acesso às aldeias da região, bem como a manutenção das pontes de acesso. O Corregedor-Geral, Marcus Edson de Lima, conversou com a população indígena presente, e interveio na audiência pública que discutia as reivindicações.

Encaminhamentos

As audiências públicas findaram com os seguintes encaminhamentos. Para a questão do transporte escolar: a Prefeitura de Porto Velho estudará a aplicação de três opções: repasse direito aos pais para custear os transportes, repasse direto às escolas, ou a contratação emergencial de uma empresa para transporte de alunos até o término deste ano letivo (2019).

Para a questão indígena houve aceno positivo, no qual o poder municipal solicitará  Departamento de Estradas e Rodagens apoio para resolver os pontos críticos, e à Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento  (Semagric) maquinário para arrumar as pontes e chegar às aldeias.

Texto: Paulo Silvestrini

Foto: Paulo Silvestrini

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