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Covid-19: Ação da DPE-RO promove audiência de conciliação sobre atendimento de planos de saúde

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Decisão Judicial também determina que organizações respondam questões já feitas anteriormente por órgãos públicos

Em resposta a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado, e Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, em face das operadoras de planos de saúde e hospitais privados do estado, o juízo da 3ª Vara Cível de Porto Velho determinou, nesta quinta-feira, 2, o estabelecimento de uma audiência de conciliação entre as organizações privadas e os órgãos públicos, que será realizada por videoconferência no próximo dia 13 de julho, segunda-feira, às 15h.

Além disso, a decisão prevê também que as operadoras e hospitais privados respondam uma série de questões que já haviam sido feitas pelos órgãos públicos por via administrativa, mas não respondidas, como “qual a possibilidade de ampliação do número de leitos de UTI e respiradores com a equipe profissional necessária para operar esses novos leitos”, por exemplo.

Segundo a decisão, a falta de resposta dos questionamentos será entendida como concordância dessa parte faltante com os pedidos de tutela de urgência pleiteados pelos autores da ação civil pública, ensejando a aplicação da multa nos valores fixados para o caso de descumprimento da decisão.

“Na ação civil pública, solicitamos às operadoras de plano de saúde e aos hospitais privados a ampliação do número dos leitos de UTI, com respiradores e todos os insumos necessários, entre 50% (metade) e 100% (dobro) da capacidade atual; a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais necessários; apresentação de planos de contingência atualizados para enfrentamento da pandemia; e a compra de medicamentos em quantidade adequada para os consumidores”, explica o Coordenador do Núcleo de Defesa Dos Direitos Humanos e da Coletividade, defensor público Eduardo Guimarães Borges.

O defensor público explica agora que os pedidos da ação civil pública serão avaliados durante a realização desta audiência de conciliação. “Vamos aguardar a realização da audiência, que pode resultar em acordo ou na expedição de nova liminar”, explica.

Joomlart