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Covid-19: Ação conjunta da DPE e outros órgãos obtém liminar para que ANS fiscalize planos de saúde

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Como desdobramento da ação  civil pública proposta pela Defensoria Pública de Rondônia em conjunto com a Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na Justiça Federal, em face às operadoras de plano de saúde do estado de Rondônia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve fiscalizar e penalizar prestadores de serviços médicos e hospitalares que apresentarem falhas no atendimento de pacientes com sintomas de Covid-19.

Segundo a decisão judicial, a ANS deve entregar o relatório desta fiscalização dentro do prazo de 30 dias. “Recorremos à Justiça Federal, devido a constatação da possibilidade de esgotamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado de Rondônia em decorrência da pouca estruturação dos hospitais privados”, explica o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (Nudhc), defensor público Eduardo Guimarães Borges.

Além disso, como informa a ação civil pública, também há falta de aparelhos necessários ao tratamento de pacientes de Covid-19, como por exemplo, respiradores em quantidade insuficiente para atender a demanda.


Esta decisão ocorre logo após a promoção de audiência de conciliação promovida entre as operadoras de planos de saúde e hospitais privados e os órgãos na esfera da justiça estadual. 
“Já realizamos um acordo na justiça estadual para que as prestadoras de serviços hospitalares e planos de saúde ofereçam o atendimento adequado aos clientes, envolvendo realização de exames, tratamento dos que apresentarem a doença e uma ampliação dos leitos de UTI para pacientes com complicações”, explica Eduardo Borges.


Para o defensor público, a resposta deve ser rápida, por isso a atuação em duas frentes estadual e federal. “Estamos em meio a uma pandemia, e precisamos que os planos de saúde e hospitais privados garantam um atendimento efetivo aos seus clientes”, explica.

Além do defensor público do estado Eduardo Borges, assinam também a ação a defensora pública da União Thaís Gonçalves Oliveira, os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua, a promotora de Justiça Daniela Nicolai Lima e o procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes.

Joomlart
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