Vilhena: Ação da DPE-RO permite que assistida seja acompanhada por ser esposo durante parto

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No último dia 28 de dezembro, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da atuação do Núcleo da instituição em Vilhena, conseguiu, em decisão liminar, um mandado de segurança preventivo, para que a assistida Elineusa Soares pudesse ser acompanhada pelo seu marido Marcos André durante o parto. O defensor público responsável pela ação foi George Barreto Filho, que atua na Comarca de Vilhena.

Segundo informações do marido de Elineusa Soares, Marcos André, que procurou o Núcleo da Defensoria Pública em Vilhena, o casal havia sido informado por um dos médicos plantonistas do Hospital Regional do Município de Vilhena, local onde aconteceu o parto, de que o seu esposo não poderia acompanhá-la durante o nascimento de seu bebê. De acordo com a equipe médica, a restrição estava relacionada a regras adotadas pelo hospital durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entretanto como exposto na liminar obtida pela Defensoria Pública, a Lei nº 8.080/90, alterada pela Lei nº 11.108/05 (Lei do Acompanhante), prevê que “os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.

Segundo o texto da liminar, “Uma experiência de parto seguro e positivo inclui: Ser tratada com respeito e dignidade; ter um acompanhante de sua escolha presente durante o parto; Comunicação clara pelos funcionários da maternidade; Mobilidade no trabalho quando possível e posição para o parto de sua preferência”.

Com a liminar expedida, o parto aconteceu ainda na segunda-feira, 28, com a presença de Marcos André que acompanhou a esposa durante o procedimento. “Sou grato pela agilidade com a qual a Defensoria resolveu a questão. Entramos em contato por whatsapp com a equipe da DPE-RO na quarta-feira, 23, e na segunda, 28, o problema já havia sido resolvido. A celeridade foi muito grande. Agradeço também pelo atendimento atencioso de toda a equipe da Defensoria”, afirma o esposo de Elieneusa Soares.