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Ouvidoria da DPE-RO contribui contribui para construção dos ODUS em Conferência Livre na Amazônia

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Valorização, reconhecimento e respeito ao modo de vida das comunidades da Amazônia e dos Povos Originários, mais que um direito destes, uma condição para a vida humana no planeta, foi o tema de um dos dez Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) elaborado pelos participantes da Conferência Livre na Amazônia nos últimos dias 14 e 15 de setembro.

O evento teve à frente a Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Coletivo Popular Direito à Cidade (RO) e a União Estadual por Moradia Popular (PA), contando com a participação de mais de trinta organizações da sociedade civil dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Tocantins, Rondônia e São Paulo.

O defensor público e Corregedor Auxiliar da DPE-RO, Victor Hugo de Souza Lima, contribuiu com o debate trazendo os aspectos legais garantidores da efetivação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) nos estados.

Desdobramentos da Conferência

Para a Ouvidora-Geral da DPE-RO, Valdirene de Oliveira, a Conferência foi um espaço muito rico de troca de experiências e de construção coletiva dos ODUS. Em suas palavras a conferência foi “uma importante ferramenta para o cumprimento de uma agenda de políticas públicas de moradia digna, saneamento básico, transporte público de qualidade, participação popular e inclusão das populações indígenas e tradicionais ao bem viver nos seus territórios e às condições de uma vida digna”, explica.

Como explica Valdirene de Oliveira, os resultados da Conferência Livre na Amazônia, principalmente os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável, foram encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para serem inseridos na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que deverá contemplar as diversas realidades das cidades amazônicas.

“A Conferência também foi uma oportunidade das organizações populares e sociais da Amazônia se encontrarem e se conhecerem, o que gerou a construção de possibilidades de continuidade de um trabalho formativo, organizativo e propositivo a partir das diferentes perspectivas e realidades amazônicas”, ressalta a Ouvidora.

“Colocamos a Ouvidoria-Geral Externa da DPE-RO à disposição, em conjunto com as Ouvidorias do Acre e do Pará, que também participaram da conferência, para contribuir na continuidade de uma agenda comum de acesso a direitos e às políticas públicas, bem como na mediação junto às Defensorias Públicas estaduais e às demais instituições do Sistema de Justiça”, finaliza Valdirene de Oliveira.

Veja abaixo os ODUS elaborados na Conferência:

10 Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável elaborados durante a 1ª Conferência Livre da Amazônia sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Acesse aqui a descrição completa dos objetivos.

1 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, COM PREDOMINÂNCIA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

2 - VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RESPEITO AO MODO DE VIDA DAS COMUNIDADES DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS, MAIS QUE UM DIREITO DESTES, UMA CONDIÇÃO PARA A VIDA HUMANA NO PLANETA

3 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE VERDADE, COMBATE À FOME E A DESIGUALDADE, COM JUSTIÇA SOCIAL, CONSTRUINDO VIDA DIGNA E QUALIDADE NO CAMPO, ÁGUAS, FLORESTAS E NAS CIDADES.

4 - MORADIAS EM CIDADES E ASSENTAMENTOS HUMANOS DA AMAZÔNIA SAUDÁVEIS E DE QUALIDADE, RESPEITANDO AS DIFERENÇAS TERRITORIAIS E CULTURAIS

5 - POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL QUE GARANTAM EXECUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL E VIDA SAUDÁVEL NAS CIDADES

6 - PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES E À POPULAÇÃO LGBTQIAP+

7 - ACESSO À MORADIA ÀS MULHERES E POPULAÇÃO LGBTQIAP+

8 - ACESSO DEMOCRÁTICO À TERRA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE INTERESSE SOCIAL E A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA CIDADE

9 - CIDADES E BEM VIVER PARA TODAS, TODOS E TODES

10 - EDUCAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL NA CIDADE E NO CAMPO PARA OS SUJEITOS DE DIREITOS (CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS), QUE SEJA FORMULADA NA PROPOSTA INTERCULTURAL TRAZIDA PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
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