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Defensoria Pública de Rondônia institui utilização da linguagem inclusiva no âmbito da instituição

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No último dia 11 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a resolução nº 103, de 01 de outubro de 2021, que institui a adoção da linguagem e flexão inclusivas de gênero no âmbito da instituição, a partir de um projeto elaborado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), coordenado pela defensora pública Débora Machado Aragão, e pela Corregedoria Geral do Estado de Rondônia, dirigida pelo Corregedor-Geral, Marcus Edson de Lima.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. Tal medida produz efeito direto sobre as menções, nos mais diferentes materiais de comunicação internos ou externos à Defensoria Pública, dos cargos das equipes que atuam na instituição.

Segundo a resolução, deve ser respeitado o gênero de quem ocupa esses cargos, observando a condição feminina ou masculina de defensoras públicas e defensores públicos, servidoras e servidores, assessoras e assessores, estagiárias e estagiários, voluntárias e voluntários e demais menções neste mesmo sentido.

Além disso, a resolução também determina que a linguagem inclusiva e distintiva de gênero será observada na comunicação social e institucional da Defensoria Pública, inclusive nos atos oficiais de nomeações, posses, designações, documentos funcionais, crachás de identificação pessoal, cartões de visita, entre outros que visem à identificação pessoal.

Ressaltando que a designação distintiva se aplica à identidade de gênero das pessoas trans (transgênero), bem como à utilização de seus respectivos nomes sociais.

“A aprovação da proposição que visa a utilização da linguagem e flexão de gênero inclusiva é mais um grande passo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em prol da Igualdade de Gênero dentro da Instituição.

Desconstruirmos os padrões historicamente estabelecidos na nossa estrutura social também é nossa missão diária, enquanto Defensoria Pública, para a efetiva concretização dos direitos humanos” afirma a Defensora Pública Débora Machado, coordenadora do NUDEM.

Para o Corregedor-Geral da DPE-RO, Marcus Edson de Lima, “a proposta apresentada visou promover mais um passo institucional para a igualdade entre homens e mulheres dentro da Instituição, inclusive na necessária flexão de gênero, em cumprimento à normativa internacional e nacional. Sem dúvidas, uma imprescindível medida.”

Linguagem Inclusiva

A linguagem inclusiva tem como principal objetivo a reafirmação da igualdade de gênero (flexão de gênero), principalmente no que se refere ao combate aos vícios de utilização do gênero masculino como regra para designar cargos e funções dentro da instituição.

Além disso, ela também prevê a utilização dos termos corretos para designar grupos e pessoas que historicamente são alvos de preconceito e discriminação, como por exemplo a utilização do termo “pessoa com deficiência” e “população em situação de rua”, em detrimento a outros termos depreciativos ou não mais utilizados oficialmente.

Joomlart
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