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São Paulo: Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, participa da 55ª reunião do Condege

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Nesta quarta e quinta-feira, 20 e 21 de outubro, o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, cumpre agenda em São Paulo (capital) relativa à 55ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e a outros compromissos que envolvem a atuação do órgão colegiado.

Na quarta-feira, 20, as Defensoras e Defensores Públicos-Gerais participaram de reuniões na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

A 55ª Reunião Ordinária do Condege acontece nesta quinta-feira, 21, de forma híbrida, com integrantes presenciais na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e possibilidade de acompanhamento virtual.

Entre as pautas estão: deliberação sobre a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6852 que versa acerca do poder de requisição por Defensores Públicos; prorrogação termo de cooperação técnica (apoio estrutural aos membros de unidades federativas diversas) e firmatura/assinatura do termo de cooperação alusivo ao peticionamento integrado; Projeto Pai Presente – Atuação das DPE em conjunto (Reconhecimento de Paternidade); Apresentação da Secretaria Nacional de Proteção Global (Assuntos institucionais); entre outros.

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