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Nova Mutum: DPE-RO envia equipe de apoio para prestar assistência jurídica em Reintegração de Posse

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Desde terça-feira, 19, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio da unidade móvel do projeto Defensoria em Movimento, está prestando assistência jurídica gratuita durante a operação de reintegração de posse no distrito de Nova Mutum Paraná, localizado à 200 km do município de Porto Velho.

O defensor público Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE-RO em Porto Velho, está no local coordenando as ações da equipe de atendimento.

O apoio foi solicitado pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que verificou a necessidade de ações de esforço mútuo compartilhadas entre órgãos públicos, que foram convidados a participar e acompanhar a ação.

Toda execução dos trabalhos do processo de reintegração de posse está sendo acompanhada e fiscalizada pelo Poder Judiciário do Estado e Ministério Público Estadual por meio da “Força Tarefa” para conflitos agrários no Estado de Rondônia.

Reintegração de Posse

Desde terça-feira, 19, mais de 400 policiais participam da Operação Nova Mutum, organizada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), com reforço e apoio da Força Nacional.

Ao todo 8 fazendas da região estão ocupadas por cerca de 450 (quatrocentas e cinquenta) famílias, perfazendo um total de 2.250 pessoas distribuídas em toda a extensão dos territórios invadidos.

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