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Provimentos

Provimento n. 01/2017/CG  - ESCALA TRIMESTRAL DOS MEMBROS NO PERÍODO DE 05/03/2018 a 08/06/2018.

Dispõe sobre indicação do Defensor Público para atuação em atos específicos.

Dispõe sobre a atuação do Defensor Público em processo que tramita em Comarca diversa da residência do assistido.

Regulamenta a utilização do Sistema de Produtividade.

Regulamenta a utilização do Sistema Odin para movimentação de processos dentro da instituição.

Publicado no DOE n. 181, de 27/9/2016, pág. 79.

Dispõe sobre orientações aos Defensores Públicos e Assessores para atendimento aos assistidos no interior do Estado.

Publicado no DOE n. 2683, de 22/4/2015, pág. 27.

Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias.

Publicado no DOE n. 181, de 27/9/2016, pág. 79.

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