Nos dias 3 e 4 de abril, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) participou do seminário “Ato Médico: Reflexões e Diálogos para a Sociedade”, realizado no auditório da sede do Ministério Público Estadual (MP/RO). O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) em parceria com o MP.
O Coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da DPE-RO, defensor Sérgio Muniz Neves, representou a instituição no seminário e abordou a importância da desjudicialização da saúde. Ele destacou que é fundamental desenvolver um trabalho colaborativo para evitar que as questões de saúde precisem ser resolvidas judicialmente.
Na mesa de abertura, o defensor parabenizou a iniciativa do evento e ressaltou a crescente relevância do tema nos últimos anos. “A saúde pública, assim como a privada, tem se tornado um tema central de discussão, seja pela judicialização, pelos atos médicos ou pela responsabilidade civil. Isso ocorre, em parte, devido ao envelhecimento da população brasileira e ao aumento das demandas relacionadas à saúde”, afirmou. Ele também fez elogios ao Ministério Público e ao Cremero pela realização do seminário.
Palestras
No primeiro dia, o seminário contou com palestras sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na medicina e seus impactos, discutindo tanto os benefícios quanto os riscos dessa tecnologia. Também foram abordados temas como a responsabilidade civil dos profissionais de saúde no uso dessas inovações e a prática da telemedicina, destacando as melhores formas de conduzir atendimentos à distância.
Já no segundo dia, o evento fez uma análise sobre as melhorias no exercício profissional dos médicos, tanto no Brasil quanto em Rondônia. A utilização de medicamentos de alto custo, a terceirização da administração da saúde e outros aspectos da gestão pública também foram discutidos.
Durante sua palestra, o defensor Sérgio Muniz abordou o tema “Direito à saúde e medicamentos de alto custo: entre a administração pública e o Poder Judiciário”. Ele explicou os critérios utilizados para classificar medicamentos de alto custo e abordou tanto o aspecto médico quanto o jurídico dos valores. Além disso, Sérgio Muniz destacou como a Defensoria e o NAS têm atuado extrajudicialmente para ajudar os assistidos na obtenção de medicamentos e serviços médicos, reduzindo a necessidade de judicialização no estado. Além de destacar que os custos atuais de um processo judicial de saúde podem chegar a cerca de 8 mil reais, fora os custos judiciais com MP, Defensoria entre outros órgãos.
“É essencial compreender que o acesso universal à saúde é uma responsabilidade compartilhada, e não apenas um dever do Estado. Precisamos garantir, por meio de um trabalho institucional, o acesso universal ao SUS, reduzir a litigiosidade e reafirmar a saúde como um direito fundamental do cidadão”, concluiu o defensor.
