A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), lançou a última cartilha da série produzida em alusão ao dia e mês da mulher, comemorado no mês de março. A publicação aborda a Violência Obstétrica e encerra a sequência de materiais informativos que tratam de temas essenciais para a garantia dos direitos das mulheres.

Ao longo do mês, foram elaboradas quatro cartilhas com os seguintes temas: Importunação Sexual; Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher; Violência Sexual e Interrupção Legal da Gravidez; e Violência Obstétrica. A iniciativa teve como propósito divulgar informações de forma acessível, conscientizando a população sobre os direitos assegurados às mulheres em diversas situações, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

As cartilhas foram produzidas pelo Nudem e diagramadas pela Diretoria de Comunicação da DPE-RO, e tratam de assuntos sensíveis e fundamentais no enfrentamento à violência de gênero. A coordenadora do Nudem, defensora pública Débora Machado Aragão, destaca a importância da ação para o fortalecimento da cidadania e para o empoderamento feminino.

“Com a proposta de ampliar o acesso à informação, a iniciativa busca promover a conscientização, estimular a reflexão e fortalecer as mulheres. Além disso, pretende mobilizar a sociedade no enfrentamento das diversas formas de violência e discriminação. Dessa forma, as cartilhas desempenham um papel estratégico na disseminação de conteúdos que podem salvar vidas, prevenir violações de direitos e facilitar o acesso à justiça”, afirma a defensora.

A ação integra a missão institucional da Defensoria Pública de promover a Educação em Direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violências.

Como ter acesso às cartilhas?

A nova cartilha pode ser encontrada para leitura ou para download em PDF de maneira gratuita na aba “Cartilhas e Manuais” do site oficial da Defensoria Pública de Rondônia, juntamente a diversos outros títulos que abordam assuntos e temáticas relativas à atuação da instituição e educação em direitos. Ao todo, a instituição já dispõe de 18 títulos publicados, conheça todos por meio do link.

Cartilha “Violência Obstétrica”: a cartilha esclarece sobre os direitos que a mulher tem durante as fases de gestação, parto e pós-parto, pontuando os tipos de violência que as mulheres podem sofrer, durante o período de gravidez, sendo emocional, física, sexual, entre outras. Também foi detalhado as maneiras de identificar tais agressões e como proceder, além de disponibilizar canais de atendimento em que a mulher possa denunciar.

Cartilha “Importunação Sexual”: é um material informativo que busca conscientizar a sociedade sobre o crime de importunação sexual, tipificado pela Lei 13.718/2018. O documento esclarece quais condutas configuram esse tipo de violência, diferenciando-a de outros crimes sexuais, como assédio e estupro. Além disso, orienta vítimas sobre como denunciar e buscar apoio em instituições especializadas. O objetivo é combater a naturalização da violência de gênero e reforçar que qualquer ato de cunho sexual sem consentimento é crime.

Cartilha “Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher”: informa sobre o planejamento reprodutivo como um direito garantido, destacando o acesso a métodos contraceptivos pelo SUS e as mudanças na legislação sobre esterilização voluntária. Explica a importância da autonomia na decisão de conceber ou prevenir uma gravidez, assegurando atendimento humanizado e gratuito. Além disso, orienta sobre o acesso a serviços de saúde, como assistência pré-natal, prevenção de doenças e direitos reprodutivos, reforçando que a mulher tem direito à informação e escolha sobre seu próprio corpo. A cartilha incentiva a busca por apoio e proteção legal para garantir a efetivação desses direitos.

Cartilha “Violência Sexual e Aborto Legal”: esclarece sobre os direitos das mulheres vítimas de violência sexual, destacando as formas de agressão, os procedimentos legais e os serviços de apoio disponíveis. O material enfatiza a importância do atendimento médico imediato, os direitos garantidos pela Lei do Minuto Seguinte e a possibilidade de interrupção legal da gravidez decorrente de estupro, respeitando a autonomia da vítima. Além disso, orienta sobre a denúncia de crimes sexuais, incluindo a divulgação não autorizada de imagens íntimas. A cartilha reforça que a mulher não está sozinha e pode contar com a rede de proteção e assistência para garantir seus direitos.