A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) realizou nesta última sexta-feira, 23, o 9º Congresso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, no auditório da Faculdade Católica, em Porto Velho. O evento reuniu autoridades, membros(as), servidores(as) e estagiários(as) da instituição, bem como acadêmicos e professores da área do direito, entre outras.
O Congresso da Defensoria é realizado anualmente no mês de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio). O congresso é uma oportunidade para o aprendizado e reflexão acerca de atualidades do mundo jurídico. Nesta edição, discussões sobre o uso da inteligência artificial, a importância do processo estrutural e a implementação de tutela coletiva de direitos, e suas conexões com a Defensoria, foram colocadas em pauta.
Abertura
O evento contou com a abertura da cantora Gabriê, que realizou uma apresentação musical aos presentes. Em seguida, houve a formação da mesa de abertura com a presença de representantes do Ministério Público de Rondônia(MP/RO), Procuradoria-Geral do Estado(PGE/RO), Ordem dos Advogados Brasil(OAB/RO), Ministério Público de Contas(MPC/RO), Defensoria Pública da União(DPU), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) e Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, em sua fala, agradeceu a presença de todos e todas no evento, além de destacar a importância do congresso para o compartilhamento de experiências, projetos e ideias, que contribuem para o desenvolvimento da instituição. “Que esse congresso seja mais um ponto de reafirmação do compromisso institucional de todos nós. É importante reafirmar a importância da Defensoria Pública, que leva o acesso à justiça às pessoas que mais precisam, como porta que nunca se fecha. Não tenho dúvidas que a defensoria continuará sendo essa porta que permanece aberta a todos e todas, levando dignidade e justiça aos que necessitam.
Palestras
O evento contou com a palestra de especialistas do mundo jurídico, entre juízes, advogados e defensores públicos.
O primeiro palestrante, Agenor de Andrade, mestre e doutorando pela Universidade Federal do Pará (UFPA), é juiz de direito no Tribunal de Justiça de Pará e falou sobre o Processo Estrutural e a sua Fundamentação. Em sua fala, Agenor explicou como muitos casos jurídicos necessitam de um olhar amplo e coletivo devido sua natureza transformadora, como são as questões de saúde, ambientais, carcerárias, entre outras, que impactam milhares de indivíduos. Nesse sentido , o palestrante destacou o papel da defensoria como importante agente para a proposição de ações estruturais.
O palestrante Vinícius de Assis é professor, pesquisador e possui Doutorado em Ciência Jurídica. Vinícius destacou o instituto da tutela coletiva de direitos transindividuais, com enfoque na atuação da Defensoria Pública, ressaltando sua importância como instrumento de promoção do acesso à justiça e proteção dos direitos de grupos vulneráveis. Ele enfatizou que a Defensoria possui legitimidade para ajuizar ações civis públicas, atuando de forma estratégica na defesa de interesses coletivos, como direitos ao meio ambiente, à saúde e à dignidade, contribuindo para a efetivação dos direitos fundamentais e a redução das desigualdades sociais.
Por fim, o defensor público do estado do Rio de Janeiro e doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Franklyn Roger, palestrou sobre o uso da Inteligência Artificial no ambiente jurídico, bem como nas atividades da Defensoria Pública, destacando formas positivas e negativas de sua utilização, sendo de extrema necessidade o uso de forma racional pelos(as) usuários(as), a fim de evitar o uso indiscriminado da tecnologia.
