A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) obteve importante vitória para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Alto Alegre dos Parecis.
Em sentença proferida pela Vara Única de Santa Luzia do Oeste, a qual pertence o município de Alto Alegre, foi determinado que o Estado de Rondônia e o Município atuem de forma conjunta para implementar uma equipe multiprofissional voltada ao atendimento especializado desse público.
A medida tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso a serviços essenciais de saúde, fundamentais para o desenvolvimento de crianças com TEA. A sentença judicial reconhece a necessidade de profissionais como fonoaudiólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e neuropsicólogos, estabelecendo o prazo de 180 dias para a efetivação das ações, sob pena de multa.
Além disso, a decisão assegura que o atendimento seja prestado no próprio município, promovendo maior conforto às famílias e evitando deslocamentos a outras cidades em busca de tratamento contínuo.
O defensor público coordenador do Núcleo da Defensoria em Santa Luzia do Oeste, Jean Carlo Leandrus, destacou a relevância da medida: “A função da Defensoria Pública é justamente esta: ser o elo entre os direitos fundamentais e sua efetiva realização, especialmente para os mais vulneráveis. No caso das pessoas com TEA, o atendimento especializado é o mínimo necessário para garantir dignidade e inclusão. A sentença é uma vitória da cidadania e um marco para a proteção de direitos das pessoas neurodivergentes na região”, afirmou.
