A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), com o objetivo de facilitar as comunicações processuais, está utilizando o aplicativo WhatsApp para a realização de citações e intimações.
O número oficial utilizado para as comunicações é (69) 3309-7190. Apenas este número será utilizado para as comunicações oficiais, que é verificado com a indicação do ícone confirmando a veracidade do número. Portanto, caso outro número entre em contato, desconsidere as informações enviadas ou solicitadas.
Além disso, é importante destacar que o Tribunal de Justiça não envia links, informações processuais ou cobranças por aplicativos, tampouco solicita qualquer tipo de pagamento por meio eletrônico. Caso isso ocorra, certamente se tratará de um golpe.
A comunicação poderá ser realizada entre 7h e 19h, horário de expediente na Central de Processos Eletrônicos (CPE) e, após conclusão do ato de intimação, o canal oficial não responderá mais as mensagens.
Passo a Passo da Comunicação
A CPE entrará em contato com a parte perguntando se aceita receber a comunicação via WhatsApp. Passadas 24 horas é feita uma reiteração para confirmação da comunicação. Caso não haja confirmação, a comunicação segue pelos métodos tradicionais.
Ao aceitar a comunicação via WhatsApp, as partes devem enviar foto com documento pessoal para confirmar a identidade. O Tribunal de Justiça esclarece que outros documentos e informações que não sejam relevantes para a identificação das partes não serão solicitados.
Na conversa, a CPE também pede, da parte, autorização para enviar citação/intimação pelo canal. Neste momento, a parte deve apenas responder sim ou não. Aceitando o envio, a Central encaminhará o documento PDF da comunicação processual. Com o envio da comunicação, o atendimento será encerrado automaticamente.
Em caso da parte querer novos esclarecimentos, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da CPE ou do Centros de Conciliação do Estado de Rondônia (Cejuscs), que serão disponibilizados na própria conversa do WhatsApp, ou, se preferir, comparecer ao fórum da respectiva comarca para atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 07 às 14h.
