Após atuação recursal da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de furtar um conjunto de faca e chaira pantaneira avaliado em R$ 200, aplicando o princípio da insignificância. A absolvição ocorreu após a DPE-RO conseguir reverter a decisão monocrática desfavorável ao réu relatada pela ministra Maria Marluce Caldas, que alterou seu entendimento a partir do recurso interposto, representando uma vitória simbólica da Instituição.
Marcado por reviravoltas, o caso em questão ocorreu no município de Cerejeiras (RO). Inicialmente o réu havia sido absolvido sumariamente em primeira instância, após o juizo reconhecer que o ato praticado não apresentava perigo de lesão relevante (atpicidade material da conduta). Contudo, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reformou a sentença e condenou o réu, negando a aplicação do princípio da bagatela justificando que o acusado cometia crimes com frequência, já tendo sido condenado por incêndio culposo e tendo processos em andamento por delitos de trânsito e posse de arma.
A primeira decisão do STJ ocorreu em agosto de 2026. Ao analisar recurso da Defensoria, por meio de Agravo em Recurso Especial (AREsp 3313946), a ministra relatora negou provimento em decisão monocrática, alinhando-se ao entendimento de que a reiteração dos crimes pelo réu impedia a concessão do benefício.
A reviravolta no processo, no entanto, veio com a interposição de mais um recurso, desta vez um Agravo Regimental, seguida de entrega de memoriais pelo Núcleo Especializado de Atuação perante os Tribunais Superiores (NEATS) da DPE-RO. O Núcleo sustentou que a aplicação do princípio da insignificância não poderia ser afastada unicamente por critérios objetivos genéricos. A defesa demonstrou que, além do valor ínfimo dos bens (cerca de 10 a 13% do salário mínimo da época) e da devolução dos itens ao estabelecimento comercial, as infrações penais anteriores do acusado não envolviam crimes contra o patrimônio.
Amparada por um parecer favorável do próprio Ministério Público Federal, a ministra Maria Marluce Caldas reconsiderou sua decisão monocrática. Em sua nova deliberação, a relatora pontuou que o valor subtraído não foi capaz de causar lesão significativa à vítima e que os antecedentes apontados (incêndio culposo e infrações de trânsito) não configuravam obstáculo para a aplicação do princípio da insignificância neste caso específico.
Com o recurso aceito, o STJ reconheceu que o dano causado foi muito pequeno e que a conduta do acusado teve pouca gravidade. Por isso, manteve definitivamente a decisão do juiz de primeira instância que havia absolvido o acusado, encerrando o processo criminal contra ele.
