A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), intermediou acordo entre o Município de Porto Velho, a Cáritas Diocesana de Porto Velho e o Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia (IICC) para facilitar o fluxo de emissão de documentos de identidade para pessoas em situação de rua.
Com a nova medida, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Porto Velho passa a contar agora com um canal direto de comunicação com o IICC, podendo encaminhar uma pessoa em situação de rua por dia para emissão da identidade sem necessidade de agendamento, diretamente no Tudo Aqui.
O coordenador do NUDHC, Eduardo Borges, ressaltou a importância da ação para a promoção da cidadania das pessoas em situação de rua. “Ainda que exista hoje a possibilidade de portar documentos em aparelhos eletrônicos, muitas pessoas em situação de rua experimentam um quadro de vulnerabilidade digital. Essa iniciativa é fundamental para assegurar que essas pessoas tenham acesso à documentação civil básica”, explica o defensor público.
O Subdefensor Público-Geral, Diego César dos Santos, destacou a assertividade da ação e parabenizou a todas e todos envolvidos. “O acesso à documentação civil é essencial para o exercício da cidadania e a efetivação de direitos básicos, como saúde, educação e trabalho. A Defensoria Pública reafirma seu compromisso em garantir que nenhuma pessoa permaneça invisível perante o Estado. Parabenizo o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), a Cáritas Diocesana, o Instituto de Identificação Civil e Criminal e o Município de Porto Velho pela parceria que possibilita a emissão de identidades para pessoas em situação de rua, uma ação que promove dignidade e inclusão social.”
Além do defensor público Eduardo Borges, participaram da reunião a representante da Cáritas, Valéria Cristina Roco; do IICC, Jamile Silva; e a Diretora do Centro Pop, Maria do Socorro Leite Ferreira.
