A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo de Alvorada do Oeste, articulou e garantiu a realização do casamento civil entre dois reeducandos, um homem e uma mulher, que cumprem pena em regime fechado na Unidade de Ressocialização local.
O casal, assistido pela DPE-RO, manifestou o desejo de formalizar a união com as devidas formalidades legais. Para concretizar o ato, foram necessários esforços logísticos coordenados entre a Defensoria Pública, a direção e o setor de Assistência Social da Unidade, e o Cartório de Registro Civil de Alvorada do Oeste para a obtenção de toda a documentação exigida.
O defensor público Jonathan Alves de Oliveira, responsável pelo caso, destacou o empenho da instituição. “A Defensoria não se rendeu diante das dificuldades impostas pela burocracia dos documentos ou pelo fato de as pessoas que queriam se casar estarem presas. Nosso objetivo é garantir a manutenção dos laços afetivos, essenciais para a estabilidade e a futura reintegração social do reeducando”, afirmou.
“Acreditamos que o direito à família e a possibilidade de encontros íntimos são pilares do sistema de execução penal brasileiro, refletindo a visão de que a privação de liberdade não deve resultar no rompimento total dos laços afetivos e na negação da dignidade humana”, concluiu.
Com a união formalizada, o casal passa a ter o direito legal ao encontro íntimo dentro da unidade de ressocialização. Esse direito assegura a assistência à família e a visita do cônjuge, preservando a proteção familiar conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
