A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, esteve presente na solenidade de posse da juíza Inês Moreira da Costa no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que ocorreu na manhã da última segunda-feira, 24, no plenário do 5º andar do edifício-sede, em Porto Velho.
A magistrada foi promovida pelo critério de merecimento de acordo com a resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas afirmativas para promover a participação feminina nos tribunais de justiça de segunda instância. Dessa maneira, a Corte do Poder Judiciário de Rondônia volta a contar com a participação de uma mulher em seu quadro.
A nova desembargadora é doutora em Ciência Jurídica, mestre e pós-graduada em áreas centrais do Direito e da gestão judicial. Atuou como juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho e como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça. Tem participação no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e no Comitê de Redação Científica da Emeron, além de atividade docente na pós-graduação e formação de magistrados pela Enfam. Também é autora de artigos nacionais e internacionais, coordenadora de obras jurídicas e idealizadora do projeto de inovação LexIA — reconhecido nacionalmente e vencedor do prêmio Juízo Verde do CNJ.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, integrou o plenário, ao lado do presidente do TJ-RO, Radual Miguel; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, Márcio Nogueira; da Procuradora de Justiça e Ouvidora Geral do Ministério Público, Andrea Damacena Ferreira Engel; do desembargador Rowilson Teixeira, decano do TJRO; do governador, Cel. Marcos Rocha; do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes; e do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes.
Ao fazer uso da palavra, Victor Hugo destacou a importância da posse da nova desembargadora. “É uma honra para a Defensoria Pública de Rondônia acompanhar este momento significativo para o Tribunal de Justiça e para a sociedade. A posse da desembargadora Inês Moreira da Costa reconhece uma trajetória marcada por competência, dedicação e compromisso com a justiça, além de representar um importante avanço na promoção da representatividade feminina nos espaços de liderança. Em nome da Defensoria Pública, desejo sucesso à nova desembargadora e reafirmo nosso compromisso em seguir colaborando para o fortalecimento de um Judiciário cada vez mais plural, inovador e comprometido com os direitos de todas e todos”.
Posse do presidente do TJ-RO como Governador
Logo após a posse da desembargadora Inês Moreira, a Defensoria Pública marcou presença na cerimônia de transmissão de comando do governo estadual ao presidente do TJRO. Representada pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, a instituição reforçou seu compromisso em acompanhar atos que reafirmam a harmonia entre os Poderes e a estabilidade administrativa do Estado.
A transmissão de comando é o ato formal em que a chefia do Executivo Estadual é temporariamente transferida a outra autoridade prevista na linha sucessória, garantindo a continuidade das ações governamentais durante ausências, impedimentos ou afastamentos legais do governador, vice-governador ou demais substitutos. O procedimento assegura que o Estado permaneça em pleno funcionamento, sem interrupções na administração pública.
Para o Defensor Público-Geral, a posse interina do desembargador Raduan Miguel Filho exemplifica o bom funcionamento das instituições e o respeito ao ordenamento jurídico. Ele destacou, ainda, que a presença da Defensoria Pública em momentos como este reafirma seu papel na promoção do diálogo republicano e na defesa permanente dos direitos da população rondoniense.
