Na manhã desta quarta-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia recebeu centenas de ribeirinhos e ribeirinhas que, em sua maioria, exercem o ofício da pesca no Rio Madeira, para debater sobre os processos que envolvem pedidos de indenização por danos causados pela construção e funcionamento das usinas hidrelétricas ao longo do Rio Madeira.
Mais de 200 pessoas foram acomodadas entre o auditório do prédio anexo da instituição e em um espaço destinado no prédio principal. Aqueles que não conseguiram adentrar devido à lotação máxima foram orientados a acompanhar a reunião por meio de videoconferência em tempo real.
A reunião, que aconteceu no auditório, contou com a coordenação do Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima; do Subdefensor Público-Geral, Diego César dos Santos; e do coordenador do Núcleo da Cidadania (primeiro atendimento), defensor público Leonardo Werneck. Além dos representantes da DPE-RO, participaram também da reunião grupos de advogados representantes das associações de pescadores.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo, destacou a todas e todos presentes que, mesmo com o resultado positivo de um dos processos no STJ, que garante aos pescadores a indenização por danos materiais causados pelas hidrelétricas, ainda há algumas etapas que precisam ser observadas antes de se falar em qualquer tipo de recebimento de valores. “Queremos deixar claro que existem muitos boatos e notícias equivocadas circulando entre as pessoas, e devemos prestar atenção para não cairmos em golpes e fraudes”, ressaltou em sua fala. “Ainda não é o momento de receber nenhum valor, pois o processo está seguindo seu curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As empresas ainda podem recorrer, e mesmo após a finalização do processo, muitas etapas devem ser observadas”, frisou.
O defensor público Leonardo Werneck também explicou que existem vários processos e situações e cada caso deve ser analisado separadamente. “Nós temos pessoas aqui que fazem parte desse processo de indenização, temos um outro processo que envolve a desapropriação de pessoas (que tiveram que deixar suas moradias devido aos alagamentos), e temos ainda pessoas que não estão incluídas em nenhum processo”, explicou. “É preciso que façamos todo um trabalho de triagem para analisar caso a caso o que pode ser feito.
Audiência Pública em abril
Para dar continuidade ao que vem sendo discutido e trabalhado, a Defensoria Pública vai preparar uma audiência pública para o dia 10 de abril, discutindo as situações dos ribeirinhos, e reunindo todas as pessoas em um local mais amplo e com mais capacidade de acomodação.
Orientações aos pescadores
Em complemento às informações apresentadas durante a reunião, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia reforça que, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha reconhecido o direito à indenização, ainda não há previsão para o pagamento dos valores, uma vez que o processo segue em tramitação e depende do cumprimento de etapas legais.
Segundo a instituição, as empresas responsáveis pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau ainda podem apresentar recursos dentro do prazo previsto em lei. Apenas após o esgotamento dessas possibilidades é que a decisão se tornará definitiva.
Na sequência, o processo deverá retornar à Justiça de Porto Velho, onde terá início a fase de execução. Nessa etapa, o Judiciário fará a apuração individual dos valores devidos a cada pescador e pescadora e, posteriormente, determinará o pagamento das indenizações.
A Defensoria também destaca que a decisão atual se refere a quatro processos específicos, alcançando parte dos pescadores atingidos. Para aqueles que integram outras ações judiciais, o entendimento firmado pelo STJ poderá servir de base para julgamentos futuros.
Por fim, a instituição orienta os pescadores a manterem a tranquilidade e aguardarem os trâmites legais, além de redobrar a atenção quanto à circulação de informações não oficiais. A Defensoria alerta para que não sejam consideradas promessas de recebimento imediato de valores ou cobranças indevidas.
As atualizações sobre o andamento dos processos e eventuais providências serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Defensoria Pública.
