Nesta sexta-feira, 10, mais de 500 pessoas estiveram presentes na audiência pública organizada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia voltada a pescadores que atuam na região do Rio Madeira, e que tiveram suas atividades afetadas pela instalação das usinas hidrelétricas na localidade.
O encontro foi realizado no auditório da unidade dois da Afya – Centro Universitário São Lucas, e contou com a presença de membros da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Trabalho, pescadores, representantes de associações, entre outros.
O objetivo principal foi ouvir as demandas da população afetada e repassar informações acerca do processo em que a Defensoria Pública atua como Custus Vulnerabilis no Superior Tribunal de Justiça, que requer indenizações por danos materiais aos pescadores em razão da alteração do conjunto de espécies de peixes que vivem no Rio Madeira decorrente da instalação das usinas hidrelétricas (Santo Antônio Energia S.A. e Jirau Energia S.A).
Combate a informações falsas
A abertura da audiência contou com a presença do Subdefensor Público-Geral, Diego César, representando a DPE-RO, ao lado dos defensores públicos do estado Eduardo Borges (Direitos Humanos) e Késia Abrantes (Centro de Estudos), do Defensor Público da União, Thiago Mioto, e da Procuradora do Trabalho, Camilla Holanda.
O defensor público Marcus Edson, coordenador do Núcleo da DPE-RO especializado na atuação perante os Tribunais Superiores (NEATS), foi quem explicou aos presentes sobre os principais andamentos do processo, que acompanha de perto, em sua atuação em Brasília.
“O que eu queria deixar bem claro para todos é que há muita desinformação acontecendo. A Defensoria Pública atua em favor dos pescadores, e vencemos sim uma importante etapa do processo, que é o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça do direito dos pescadores”, destacou Marcus Edson.
O defensor público pontuou, entretanto, que ainda existem etapas a serem cumpridas para a conclusão do processo. “As empresas ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, então teremos mais uma fase pela frente. O que quero frisar é que a Defensoria continuará atuando também no STF em prol dos pescadores e ribeirinhos para que o direito à indenização seja assegurado”, reforçou o defensor público.
Planos para a inclusão de todos
O coordenador do NUDHC, Eduardo Borges, também esclareceu que o processo, em curso no STJ, não engloba a totalidade dos pescadores afetados pela construção das usinas. “Temos que ressaltar também que o processo atual que está em andamento faz referência ao conjunto de pescadores que integram a parte autora de uma ação proposta por advogados particulares, ou seja, quem não ingressou com essas ações lá no passado, não está diretamente incluído no grupo de pescadores que serão indenizados”, ressalta.
Para aqueles que não são parte nesse processo, o defensor público Eduardo Borges informou aos presentes sobre a possibilidade de uma união de esforços entre os órgãos parceiros para a edição de uma Ação Civil Pública, que englobaria todos os pescadores comprovadamente afetados pela instalação das usinas. “Obtendo êxito neste processo de indenizações como esperamos, podemos então, em parceria, realizar uma Ação Civil Pública, representando assim todos os pescadores que tiveram suas atividades afetadas”, explica.
Saldo Positivo
Para os participantes, a audiência pública trouxe um pouco mais de esperança e ânimo. “É uma grande satisfação estar aqui hoje, pois nós tínhamos muitas dúvidas. Os pescadores estavam muito preocupados, pois desde 2010, não ouvíamos falar mais sobre nosso processo e nos perguntávamos, será que algum dia seremos beneficiados? Com a audiência pública, hoje temos um certeza, que o processo vai chegar até o final e creio que o resultado será satisfatório, pois são órgãos que realmente defendem a população”, explica Marina Gomes, Presidente da Colônia de Pescadores de Porto Velho.
José Mendes, pescador do reassentamento do Riacho Azul, próximo a antiga cachoeira de Teotônio, também ressaltou o contentamento com a audiência pública. “Essa reunião pra mim foi ótima. Todo mundo vai sair daqui hoje entendendo como está a situação. É meio caminho andado, mas a esperança é a última que morre. Se Deus quiser, vai continuar e a gente vai ganhar, pois estamos esperando há muito tempo”, concluiu.
Para o defensor público Marcus Edson, o resultado é importantíssimo e um marco para a Defensoria Pública. “Reunimos uma multidão de pessoas nesse espaço para dialogar e informar a uma população vulnerabilizada sobre seu direito e a luta em torno dele. É a Defensoria Pública concretizando, na prática, a missão constitucional que lhe foi atribuída”, destaca.
