No último dia 16 de maio, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia esteve presente no Seminário “Acesso à Justiça e Defensoria Pública”, realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que marcou o lançamento oficial da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025. O defensor público Marcus Edson de Lima, titular do Núcleo Especializado de Atuação perante os Tribunais Superiores da DPE-RO, e um dos autores e coordenadores da pesquisa, representou a instituição durante o evento e proferiu palestra para o público presente apresentando os dados que foram lançados na ocasião.

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública é resultado de uma articulação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), com apoio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro (Cejur).

Avanços Significativos

Segundo dados da Pesquisa Nacional, em 2024, a Defensoria Pública realizou 29.522.711 atendimentos, o maior número já registrado na história da instituição, o que representa um crescimento de 732,3% em relação ao ano de 2003. Apenas entre 2023 e 2024, o aumento foi de 19,8%. No mesmo ano, foram gerados 4.417.395 processos judiciais, abrangendo demandas civis, penais, habeas corpus, mandados de segurança, entre outras.

A atuação coletiva da Defensoria Pública também se destacou, com um crescimento de 354,6% entre 2018 e 2022, consolidando-se como instrumento fundamental na defesa de direitos difusos e coletivos. No que diz respeito à estrutura de pessoal, o país conta com 7.520 Defensoras e Defensores Públicos em atuação, integrando uma força de trabalho total de 41.330 profissionais, entre defensores, servidores, estagiários e residentes.

Apesar da expansão, 81,8% dos defensores consideram a estrutura de pessoal de apoio pouco ou nada adequada para atender às demandas da população. No âmbito legislativo, apenas 39,3% das Defensorias possuem assessoria parlamentar própria, embora todas participem ativamente dos debates legislativos sobre temas de interesse da população vulnerável.

Necessidade de estruturação

Apesar dos números significativos de ampliação dos atendimentos, o defensor público Marcus Edson, que foi um dos responsáveis pela criação quando presidiu o Conselho Nacional das Corregedorias Gerais das Defensorias Públicas do Estados, Distrito Federal e União, e ainda hoje é um dos Coordenadores e responsáveis pela pesquisa, ressaltou em sua fala a necessidade de uma estruturação completa e igualitária das Defensorias Públicas pelo país.

“Os dados da pesquisa escancaram o que já sentimos no dia a dia: o Brasil é um país de múltiplas realidades, e cada estado enfrenta desafios únicos. Mas há algo em comum — a profunda desigualdade entre as Defensorias Públicas do nosso país. Essa desigualdade não é resultado de uma limitação técnica. É uma escolha política”, destacou.

“Não investir em Defensoria é, na prática, não investir nos pobres, nos vulnerabilizados, na população que mais precisa da mão do Estado. O nosso trabalho não é apenas técnico. A Defensoria Pública é, sim, uma instituição política no sentido mais nobre da palavra: é instrumento de transformação social. E, para que ela cumpra sua missão constitucional, é fundamental que haja sensibilização — não só da sociedade, mas também dos demais poderes e carreiras do sistema de justiça”, frisou.

Segundo o defensor público é preciso de estrutura, de fortalecimento institucional real. “Por isso, faço aqui um apelo: precisamos de união. União nacional entre instituições, membros, associações. Precisamos formar um movimento político firme, contínuo, para que a Defensoria Pública ocupe o espaço que a Constituição lhe garantiu há 36 anos — e que ainda hoje não é plenamente respeitado. Investir em Defensoria Pública é investir em justiça. E justiça de verdade só se faz com presença, estrutura e compromisso com os que mais precisam”, reforça.