A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está promovendo uma consulta pública on-line e convida toda a população rondoniense a participar do processo de construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano fiscal de 2026. A participação está aberta até o dia 31 de julho.
Contribuir é fácil: basta acessar o site criado especialmente para a consulta, disponível pelo link: https://acesse.one/PLOA2026, clicar no menu “OPINE AQUI” e responder os questionários disponíveis com sugestões e opiniões sobre o que deve ser prioridade para a Defensoria no próximo ano.
As áreas temáticas para contribuição incluem: Assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade; Gestão de pessoal; Estruturação e modernização da instituição; Manutenção e administração da Defensoria; Valorização e fortalecimento do quadro de servidores.
O que é o PLOA?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é um instrumento que prevê as receitas e despesas de um órgão público para o ano seguinte. Ele orienta como os recursos serão aplicados e é essencial para o planejamento financeiro das instituições públicas em todas as esferas de governo.
Na Defensoria Pública, a elaboração do PLOA é responsabilidade da Diretoria de Orçamento, Planejamento e Gestão (DPOG), que também está à frente da organização da consulta pública.
De acordo com a diretora da DPOG, Rayanne Cristina, a plataforma foi desenvolvida para acolher propostas da sociedade e dos membros da instituição. O objetivo é aprimorar a qualidade técnica do orçamento e assegurar a transparência do processo, promovendo a participação cidadã conforme estabelece o artigo 48, §1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
LOA 2025 em andamento
Os programas da Lei Orçamentária Anual de 2025, elaborada no ano anterior e atualmente em execução, estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Defensoria Pública de Rondônia.
