No último sábado, 2 de agosto, em Cacoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) realizou a aula inaugural do “IV Curso de Formação de Defensores e Defensoras Populares”. O curso tem como objetivo proporcionar conhecimentos jurídicos e sociais a lideranças locais, capacitando-as para diagnosticar violações de direitos e atuar de forma efetiva na busca por soluções extrajudiciais e judiciais para os conflitos em suas comunidades.
Nesta edição, pela primeira vez, o curso está sendo realizado no interior do estado, tendo Cacoal como cidade-sede. Na aula inaugural, os participantes foram apresentados à proposta da formação, seus objetivos e à importância de atuar como defensor(a) popular. O tema abordado foi o “Direito à Moradia”, ministrado pela defensora pública Nicole Dimichieli Rigo Simões.
Durante a aula, a defensora destacou o direito à moradia digna como um direito fundamental, abordando temas como a segurança da posse, a diferença entre posse e propriedade, a proibição de despejos forçados sem alternativa prévia de habitação e a possibilidade de locação social. Também foram tratados institutos jurídicos como usucapião e a concessão de uso especial para fins de moradia, além da relação entre o direito à moradia e o meio ambiente.
“Ministrar a aula sobre direito à moradia no curso de Defensoras e Defensores Populares foi uma experiência muito especial. Encontrei participantes engajados e percebi o quanto esse conhecimento sobre o tema de moradia pode fortalecer as comunidades”, destacou a defensora.
O Subdefensor Público do Interior e de Atuação Estratégica, Diego Simão de Azevedo, celebrou a realização do curso no interior do estado. “É uma grande satisfação ver essa iniciativa ganhando força e alcançando novas localidades do estado. Levar esse conhecimento às lideranças locais é uma forma concreta de fortalecer as comunidades e ampliar o acesso à justiça de maneira cidadã e participativa.”
O curso seguirá até o mês de novembro, com aulas semanais aos sábados, abordando temas diretamente ligados ao cotidiano dos cidadãos, como direito à cidade, direito da família, direitos das pessoas idosas e com deficiência, questões de gênero, direitos do consumidor, entre outros.
Ao final do curso, os(as) participantes aprovados(as) participarão de uma cerimônia de formatura e receberão certificados, reconhecendo sua formação como Defensores e Defensoras Populares, conhecimento que fortalecerá a defesa dos direitos de suas comunidades.
A iniciativa reafirma o compromisso da Defensoria com sua missão institucional de promover a educação em direitos e ampliar o alcance da justiça social.
