Na última terça-feira, 10 de março, a Comissão Nacional de Saúde do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) reuniu-se em Belo Horizonte, com os presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas dos Estados para tratar dos desafios estruturais da saúde pública brasileira.
Durante o encontro, o defensor público Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e membro da Comissão de Saúde do Condege, apresentou aos participantes do evento um relatório apontando a relação entre o subfinanciamento do SUS e o aumento da judicialização das demandas de saúde, debatendo temas como pedidos liminares de fornecimento de medicamentos, leitos em Unidade de Terapias Intensivas (UTI), cirurgias e tratamentos especializados.
“A participação da Defensoria Pública no debate evidenciou não apenas sua expertise técnica sobre o tema, mas também sua posição institucional estratégica na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao atuar diretamente junto aos usuários do sistema de saúde, a Defensoria conhece, de forma concreta, os gargalos assistenciais e os efeitos práticos das insuficiências de financiamento, o que lhe confere legitimidade para contribuir com a formulação de respostas estruturais”, explica o defensor público.
O defensor público Sérgio Muniz esteve acompanhado do presidente da Comissão de Saúde do Condege, o defensor público de Minas Gerais, Bruno Barcala. O encontro reuniu presidentes e representantes de comissões de saúde de Assembleias Legislativas de diversos estados.
No período da tarde, a Comissão de Saúde do Condege foi recebida pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e pelo secretário de Saúde do estado, Fábio Baccheretti. O encontro integrou a agenda de diálogo institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de saúde e à construção de soluções para demandas recorrentes na área.
“A presença da Comissão de Saúde do Condege em espaços de articulação com o Legislativo e o Executivo revela a capacidade da Defensoria Pública de estabelecer pontes institucionais em favor da cidadania”, destaca Sérgio Muniz.
