A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) participou, nesta terça-feira (22), da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica focado no eixo saúde. O documento foi celebrado durante a 2ª Reunião Preparatória para o I Fórum Permanente de Governança Interinstitucional, realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em Porto Velho.
O acordo reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas. O objetivo é implementar o Plano de Atuação Interinstitucional Coordenada (PAIC), que visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde, prevenir conflitos, otimizar recursos públicos e reduzir a judicialização na área da saúde pública estadual.
O Projeto GOVERNAR estabelece a integração estratégica entre as instituições do Sistema de Justiça e Controle, respeitando a autonomia de cada órgão. O defensor público geral, Victor Hugo de Souza Lima, participou da cerimônia de assinatura.
A Defensoria Pública integra os Grupos Técnicos de Gestão e Temático da Saúde, compostos por Rithyelle Medeiros Bissi do Nascimento, Diego César dos Santos, Sérgio Muniz Neves, também presentes na cerimônia, e Felipe de Melo Catarino.
O acordo consolida entregas anteriores do Projeto GOVERNAR nos eixos de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, Infância e Juventude, e Conciliação/Desjudicialização. As instituições trabalharão na pactuação das Metas de Justiça do Estado para 2027, que será formalizada durante o I Fórum Permanente de Governança, previsto para dezembro.
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