Lei de acesso à informação é tema de palestra na reunião do Condege, no RS

Publicado em: 19 de outubro de 2012

A Lei de acesso à informação, que entrou em vigor em 16 de maio deste ano, é um dos pontos que será abordado na reunião do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que iniciou na quinta-feira (19) e encerra neste sábado (20-10), em Bento Gonçalves, no RS.

O defensor público – geral do Estado, José Francisco Cândido, está participando do evento. O defensor público – geral do Rio Grande do Sul, Nilton Arnecke Maria, fez a abertura oficial da reunião.

No primeiro dia do evento, o Condege homenageou o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do PT. O governador recebeu uma placa em reconhecimento à sua atuação para o fortalecimento das defensorias públicas em todo o Brasil quando foi ministro da Justiça da administração Lula.  A placa foi entregue por Nilton Arnecke Maria.

Arnech Maria ressaltou o importante papel da Defensoria Pública como instituição essencial para garantir os direitos de todos os cidadãos e ferramenta fundamental para ajudar a erradicar a pobreza. Ele lembrou o discurso da presidente Dilma Rousseff esta semana em que a chefe do Executivo Federal assumiu o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento das defensorias públicas em todos os níveis.

Outro item da pauta foi o PLC 24/2012, do deputado José Otaviano Germano (PP-RS), que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação dos depósitos judiciais. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto dá ao Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal a responsabilidade de manter os depósitos judiciais em banco estadual ou, quando não houver, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Com o rendimento de aplicação financeira dos depósitos, pretende-se constituir fundos de reaparelhamento e modernização do próprio Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral dos estados ou do Distrito Federal. A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Palestra

A palestra abordando a Lei da informação ocorrerá na tarde desta sexta-feira, com defensora pública do Rio Grande do Sul Larissa Rocha Caon. Esse novo instrumento jurídico garante à população o acompanhamento dos gastos financeiros, contratatos, dados gerais de programas, ações, projetos e obras dos órgãos dos três níveis de governo, empresas públicas e de entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

Com essa Lei, o Brasil passa a integrar o grupo de 91 países que reconhecem as informações guardadas pelo Estado como um bem público.

Matéria produzida pela DPE – RO, em parceria com a DPE – RS e DPU – RS