Nesta quarta-feira, 13, a Defensoria Pública do Estado participou da reunião de alinhamento para a assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia, projeto de autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS), que será oficializado na próxima sexta-feira, 15, em solenidade no auditório do Edifício Pacaás Novos, Palácio Rio Madeira em Porto Velho.
A reunião contou com a presença dos órgãos e instituições que integrarão o pacto, entre eles a Defensoria Pública, a organização não governamental internacional “World Childhood Foundation”, e o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Representando a SEAS, o encontro contou com a presença da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, primeira-dama Luana Rocha, que coordenou os trabalhos.
O Pacto Criança Protegida é uma inciativa inédita em nível de Estado, que será celebrado entre o Governo de Rondônia e os órgãos e instituições que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e que atuam no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no estado.
O objetivo é a realização de um esforço conjunto entre todos os órgãos e Poderes, para a realização de um diagnóstico de todas as searas de atendimento às crianças e adolescentes, buscando a implementação de práticas e ações que possibilitem a melhor forma de proteção às vítimas, com foco na prevenção da revitimização.
Para o consultor da ONG Childhood Foudation, Benedito Rodrigues dos Santos, que participou da reunião, o pacto Criança Protegida tem a intenção de transformar o estado de Rondônia em um modelo de execução da Lei n° 13.431/2017 da Escuta Especializada, que segundo Benedito foi um dos resultados alcançados com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja elaboração teve participação da Childhood.
Em sua fala, a defensora pública Silvia Raskovisch reforçou a participação da Defensoria no pacto, ressaltando a necessidade do trabalho conjunto entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para a prevenção da revitimização da criança e adolescente vítimas de violência, bem como frisou a importância de projetos de educação em Direitos para órgãos e entidades.
