Neste mês de julho, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo Especializado na Promoção Ético-Racial e Cultural (Nuerc), reuniu-se com autoridades para discutir a regularização fundiária da comunidade quilombola Forte Príncipe da Beira, localizada no município de Costa Marques.
Na ocasião, o coordenador do Nuerc e defensor público, Fábio Roberto de Oliveira Santos, participou de reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em conjunto com a presidente da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira (AsqForte), Nucicleide da Paz. Durante o encontro com o superintendente do INCRA em Rondônia, Flávio Ribeiro, foram debatidas pautas relacionadas aos direitos da comunidade.
A comitiva também esteve reunida com a chefe da Divisão Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Mônica Castro de Oliveira, visando o fortalecimento das ações de proteção ao patrimônio histórico e cultural da localidade.
Como desdobramento, foi acordada a realização de uma reunião interinstitucional em agosto, no município de Ji-Paraná, com a participação das seguintes instituições: Incra, Cepir, MPF, MPE, DPE, DPU, Iphan, Sedam, Comitê de Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Rondônia, AsqForte, Ibama, SEAS, Exército, Aeronáutica, Marinha e o Ministério da Igualdade Racial.
A reunião terá como objetivo desenvolver uma atuação conjunta e fortalecer a rede de proteção dos direitos da comunidade, com foco na regularização fundiária da comunidade quilombola, na tratativa das questões relacionadas à estrada binacional Mário Nonato – localizada também no município de Costa Marques -, na criação de reservas que englobam diversas comunidades tradicionais e na promoção da acessibilidade da comunidade por meio de um convênio que viabilize o uso de caminhonetes para transporte.
O defensor público Fábio Roberto ressaltou o papel essencial da Defensoria Pública na garantia e na promoção dos direitos das comunidades tradicionais. Segundo ele, “é dever das instituições do Estado atuarem de maneira integrada para assegurar os direitos territoriais, sociais, culturais e históricos dessas populações, combatendo desigualdades e promovendo justiça social”.
A DPE-RO, por meio do Nuerc, em articulação com as instituições envolvidas, atuará de forma coordenada na implementação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à comunidade quilombola Real Forte Príncipe da Beira.
