Neste mês, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia marcou presença no Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cacoal, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RO). O evento teve como objetivo reunir a comunidade jurídica do estado, a fim de promover reflexões sobre a necessária harmonização entre afeto, patrimônio e justiça social nas relações familiares contemporâneas.
Realizado no dia 2 de outubro, o evento reuniu profissionais, acadêmicos e operadores do Direito de todo o Estado sob o tema central: “Do afeto ao patrimônio: o direito das famílias e sucessões em tempos de transformação.”
O Defensor Público Roberson Bertone de Jesus, Coordenador do Núcleo de Cacoal da Defensoria Pública, apresentou a palestra “O Direito Sucessório do cônjuge na reforma do Código Civil: de super cônjuge a mini cônjuge.” Em sua exposição, ele abordou as profundas transformações no Direito Sucessório propostas pelo anteprojeto de Reforma do Código Civil de 2024, destacando a principal mudança: a passagem do modelo do “super cônjuge” para o “mini cônjuge”.
O “super cônjuge”, consagrado pelo Código Civil de 2002, garantia amplas possibilidades de concorrência sucessória, permitindo que o cônjuge sobrevivente, em muitos casos, herdasse junto com os filhos (descendentes) e mantivesse sua meação, ou seja, acumulando duas porções de bens. Contudo, o novo perfil de “mini cônjuge” busca simplificar as regras ao restringir essa concorrência: na presença de descendentes, o cônjuge sobrevivente tenderá a manter apenas sua meação e o direito real de habitação, ficando fora da divisão da herança.
“A Defensoria Pública é voz ativa na construção de um Direito mais humano, acessível e atento às transformações da sociedade. Participar de espaços como este é reafirmar nossa missão de garantir dignidade e cidadania para todos,” destacou o Defensor Roberson Bertone ao final do evento.
A participação da Defensoria Pública reafirma o compromisso institucional com a formação continuada, o debate acadêmico e a defesa dos direitos das famílias em vulnerabilidade, fortalecendo a presença da instituição nos principais fóruns de discussão jurídica do Estado.
