A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio de seu Núcleo Especializado na Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Cultural (NUERC), participou no último dia 23 de outubro de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado para debater a situação da Comunidade Quilombola Real Forte Príncipe da Beira, localizada no município de Costa Marques, quanto à construção da estrada binacional (Brasil/Bolívia) Mário Nonato, que atravessará o território quilombola.
O NUERC, representado pelo coordenador defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos, participou do evento reafirmando o compromisso da Defensoria Pública com a defesa dos direitos territoriais, sociais, culturais e ambientais das comunidades tradicionais. Durante o debate, o defensor destacou o papel estratégico da instituição na articulação interinstitucional e na mediação social, atuando como ponte entre comunidades, Estado, Município e sociedade civil. Ele ressaltou que a Defensoria acompanha todo o processo e sugere a realização de audiências temáticas sobre os impactos da estrada binacional, assegurando um desenvolvimento participativo e responsável.
O coordenador do NUERC recomendou que essas audiências tratem de impactos sociais, econômicos e fundiários, bem como de questões de segurança nacional, governança e transparência. Também alertou para os riscos de danos ao patrimônio histórico e arqueológico, como o sítio arqueológico e o Forte Príncipe da Beira, símbolos da presença afro-brasileira na Amazônia.
“As políticas de infraestrutura devem observar o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT. A Defensoria atuará para ampliar ao máximo o diálogo contínuo, transparente e baseado na proteção integral de direitos e na preservação da memória afro-amazônica. Temos que garantir que o desenvolvimento sustentável ocorra com justiça social e respeito aos direitos das populações quilombolas e da sociedade costa-marquense”, destacou.
Titulação do território quilombola
No dia 24 de outubro, o defensor público Fábio Roberto também participou, juntamente com a SEDAM, INCRA, Exército Brasileiro e a população quilombola, de uma reunião acerca da titulação do território quilombola. Na ocasião, o NUERC, acompanhado da presidente da associação da comunidade, Nucineide, explicou o processo de titulação e apresentou os principais pontos da reunião interinstitucional realizada em agosto em Ji-Paraná, com a presença do NUERC e de diversos ógãos e instituições.
