A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, atuando por meio do Núcleo de Buritis/RO, obteve uma significativa vitória na garantia dos direitos humanos e da dignidade de uma presa transexual. A instituição assegurou judicialmente o cumprimento da pena em cela reservada, além da alteração em todos os registros internos da unidade prisional (documentos, listas de chamada) e no tratamento cotidiano pelos servidores, que deverão utilizar o nome social feminino da reeducanda.
A ação da Defensoria se deu após visitas periódicas da equipe do Núcleo de Buritis/RO, onde foi identificada a situação de extrema vulnerabilidade da reeducanda. A presa vinha cumprindo pena junto a reeducandos do sexo masculino, e relatou que os policiais penais a tratavam pelo nome civil, mesmo cientes da existência de seu nome social.
Diante da urgência e da necessidade de garantir um ambiente seguro e o respeito à identidade de gênero, a Defensoria formulou um pedido para que a reeducanda fosse imediatamente colocada em uma cela separada e que o nome social fosse respeitado em toda a rotina prisional.
Um ponto a ser destacado é que a Unidade Prisional de Buritis/RO não possuía um espaço reservado especificamente para pessoas transexuais. A criação dessa cela especial foi uma resposta direta e judicialmente acolhida ao pedido da Defensoria Pública, reforçando o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das pessoas vulneráveis e a garantia dos Direitos Humanos.
O defensor público Pedro Graziel, titular do núcleo de Buritis, ressaltou a importância do caso para a promoção da justiça e dignidade humana. “A decisão judicial representa um marco na defesa dos Direitos Humanos e no respeito à identidade de gênero dentro do sistema carcerário rondoniense”, finalizou.
A Defensoria Pública de Rondônia, por sua vez, reitera o seu compromisso em atuar incansavelmente pela dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, reafirmando a importância da instituição na promoção da justiça individual e coletiva.
